8 causas do Movimento Combustível Legal

 

O Movimento Combustível Legal surgiu para combater a fraude, a sonegação e diversas outras irregularidades que ocorrem ao longo da cadeia de combustíveis. Uma minoria de empresários mal-intencionados utilizam destas irregularidades como modelo de negócio, prejudicando seus concorrentes de mercado e os consumidores.

Nossa missão é reforçar a importância de um ambiente de negócios ético e leal, onde o grande beneficiado é o consumidor. Assim, o Movimento Combustível Legal pretende combater estas práticas ilegais lutando por 8 causas que devem colaborar com um mercado mais saudável para todos:

 

  1.  1- Simplificação e uniformização das alíquotas de ICMS – monofasia;
  2.  2- Aprovação do PLS 284, que caracteriza o devedor contumaz;
  3.  3- Concentração da tributação no elo da produção e importação;
  4.  4- Revisão das normas de regulação e dos procedimentos de importação;
  5.  5- Revisão de legislações estaduais sobre fraude metrológica;
  6.  6- Equiparação das alíquotas das correntes de derivados, naftas e solventes com as dos combustíveis afins;
  7.  7- Revisão da legislação para mitigar roubo de cargas;
  8.  8- Forças-tarefas permanentes de fiscalização.