Entenda como a venda direta de etanol pode causar um nó no setor de combustíveis

Pioneiro mundial no uso de biocombustíveis – aqueles derivados de biomassa renovável – o Brasil tem investido na produção de etanol, obtido a partir da cana-de-açúcar. Segundo dados divulgados na quarta-feira (12), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o volume de etanol armazenado pelas usinas do Centro-Sul alcançou 9,5 bilhões de litros, sendo que a maior parte desse volume – 6,17 bilhões de litros – é de etanol hidratado, uma alta de 79,56% em relação aos 3,44 bilhões de litros registrados em 1º de setembro de 2017.

Como garantir que um volume tão grande de etanol seja distribuído por todo o Brasil, mantendo a qualidade do produto? Desde 2009, o artigo 6º da Resolução nº 43 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) proíbe a venda direta de etanol de usinas a postos de combustíveis. Porém, o Decreto Legislativo 61/2018, aprovado pelo Senado, tem por objetivo sustar o artigo 6º, permitindo a venda diretamente do produtor aos postos. Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados. Existem ainda outras propostas a favor da venda direta (PL 10316/2018, PL 10406/2018 e PL 9625/2018), no entanto, não têm apoio da maioria dos produtores nem da ANP. A agência abriu no dia 06/08 consulta pública para ouvir a sociedade sobre o tema, o período de coleta de informações e sugestões terminou no dia 06/09, mas a ANP ainda não divulgou o resultado.

Venda direta não é sinônimo de diminuição de preço

A venda direta de etanol parece, a princípio, trazer benefícios para o consumidor, como uma possível diminuição de preço, que não é garantida. E as propostas legislativas apresentadas não levam em conta a complexidade do setor, além de acarretar mais custos, como mostra estudo realizado pela Leggio Consultoria. O modelo de abastecimento usina-posto aumentaria em 24,7% o custo do transporte, o que representa R$ 181 milhões. Isso devido a fatores como ausência do uso de dutos e ferrovias, em função da entrega fragmentada nos fluxos usina-posto; uso de veículos de menor capacidade (tanque de 30 metros cúbicos) comparado com os bitrens de 40 metros cúbicos usados no transporte usina-base de distribuição; aumento do tempo total de viagem; e produtividade mais baixa, devido à infraestrutura limitada. No total, os custos extras são da ordem de R$ 870 milhões ao ano, envolvendo logística, operação e distribuição.

Além do incremento de custo, de acordo Leonardo Gadotti, presidente executivo da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), a venda direta de etanol traz prejuízo aos consumidores pela fragilização dos processos de controle de qualidade dos combustíveis fornecidos aos postos revendedores, além de potencial impacto na tributação, com riscos de perda de arrecadação e questionamentos judiciais.

Para Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA Etanol do Brasil, que presta serviços de comercialização para mais de 60 produtores, a venda direta desestrutura todos os elos da cadeia de comercialização de combustíveis, (distribuidoras e postos), colocando em risco o atual modelo, considerado por ele ideal. A mudança também acarretaria despesas e novas demandas operacionais para as usinas.

“As usinas terão despesas com back office envolvendo, cadastro, limite de crédito, contas a receber, call center de vendas, entre outros. Elas terão, ainda, que adaptar a parte operacional, o terminal de carregamento pra caminhões-tanque pequenos e compartimentados, envolvendo custos adicionais de mão de obra, lacres, armazenagem de amostras, além de credenciamento de transportadores e motoristas”, explica o diretor.

De acordo com Ono, a venda direta só contemplaria os chamados postos “bandeira branca”, cuja participação em marketing share é menor do que 20%. Outro ponto que ele destaca é que as entregas feitas pelos postos “bandeira branca” são do tipo CIF (Cost, Insurance and Freight – custo, seguro e frete), com isso, as usinas teriam que assumir a responsabilidade de segurança da carga, do motorista, do caminhão e eventuais casos de adulteração.

Possíveis estragos no setor

Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) alerta que a venda direta pode causar um estrago no setor. “Para viabilizar a venda direta, teria que haver uma mudança em toda a legislação tributária. O governo federal vai procurar outro agente para recolher, a alternativa seria botar toda a arrecadação no produtor, isso traz uma grande preocupação. Se mudar o processo, tem que fazer mudança no sistema de recolhimento. [Hoje parte significativa da tributação sobre o etanol incide sobre a fase de distribuição]. Seria viabilizar menos de 1% para interesse de alguns, e 99% de problema para os outros”, completa o diretor.

Por Alessandra de Paula