Comércio Irregular

Aplicativo aponta o menor preço de combustível, mas não leva em conta problemas como fraude e sonegação

Publicado em 23/10/2019 por Alessandra de Paula

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) lançou em setembro deste ano o aplicativo Menor Preço, destinado a fornecer informações sobre preços praticados pelo comércio varejista. O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde o usuário já pode pesquisar o menor preço de um produto em mais de 200 mil estabelecimentos do estado. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real. Ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o aplicativo.

A intenção do aplicativo é boa para outros produtos, no entanto, para os combustíveis, não é simples assim. Em alguns casos mais prejudica do que ajuda, conforme explica Carlo Faccio, gerente de planejamento estratégico do Combustível Legal.

“Temos que entender as situações que podem estar embutidas no preço final do combustível. O setor de combustíveis possui uma das mais elevadas cargas tributárias do Brasil, onde qualquer tipo de sonegação de impostos tira o empresário honesto do mercado, adicionalmente a isto existe ainda problemas crônicos de fiscalização possibilitando fraudes de qualidade (mistura de produtos) e de quantidade (volume real abastecido é menor do que o volume solicitado e pago)… uma série de situações que não se resume somente ao preço final do produto”, ressalta o gerente.

De acordo com Faccio, o aplicativo pode indicar um posto mais barato, por exemplo, mas não leva em conta os motivos para ter esta diferenciação de preço, como qualidade, quantidade e não pagamento de algum tributo. No final, o barato pode sair mais caro, e mais uma vez o consumidor será o lesado.

“A tecnologia é sempre um aliado para o consumidor, mas não devemos desprezar outras variáveis que podem potencializar as irregularidades”, alerta o gerente.