Comércio Irregular

Aplicativos para comparar preços podem ser uma cilada no setor de combustíveis

Publicado em 13/01/2020 por Alessandra de Paula

Os aplicativos que indicam menor preço de produtos estão surgindo no mercado e tornando-se uma ferramenta útil para os consumidores. Afinal, quem quer não pagar mais barato? No entanto, no setor de combustíveis, o que parece vantajoso pode ser uma grande armadilha. Isso porque, infelizmente, esse mercado é afetado de forma brutal por atos ilícitos, como fraudes e sonegação de tributos. Logo, o preço muito baixo da gasolina ou etanol pode significar que há algum mau empresário querendo lesar o consumidor.

“O aplicativo é bem visto por um lado, a partir do momento que é mais um mecanismo de comparação para o consumidor, mas, por outro, ele deve se resguardar para não cair em ciladas. Não existe milagre na área de combustíveis, se você encontra um combustível com um valor muito diferente do usual do mercado, vale o consumidor ficar atento a uma eventual fraude na bomba ou adulteração de combustível”, destacou um especialista na área de defesa do consumidor que não pôde se identificar por questões de segurança.

Outra questão a ser levantada é que o preço do combustível é dinâmico, não é tabelado, logo, um aplicativo pode apontar determinado preço, que pode ser diferente quando o consumidor chegar ao posto para abastecer.

“Quem decide o preço é revendedor, pela lei da oferta e da procura, e tem também a questão da variação cambial e da Petrobras. Existem também alguns programas de fidelidade de empresas de combustíveis, que concedem descontos para o consumidor, então, às vezes o consumidor vai se deparar com um preço que não é o que ele vai pagar se não fizer parte do programa de fidelidade”, ressaltou o especialista.

Sefaz-RS explica funcionamento do App Menor Preço

Um dos aplicativos que está no mercado é o App Menor Preço, lançado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde o usuário pode pesquisar o menor preço de um produto em mais de 200 mil estabelecimentos do estado. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real. Ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o aplicativo.

A equipe do Combustível Legal entrou em contato com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), destacando as especificidades que envolvem o setor de combustíveis, afetado por fraudes e sonegação. Em nota, a assessoria de comunicação da Sefaz-RS deu a seguinte resposta:

Os preços apresentados são atualizados com base nos valores dos produtos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) constantes na base de dados do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os preços são atualizados em tempo real, ou seja, assim que a nota fiscal é emitida com o CPF do comprador, o valor do produto é carregado para o Menor Preço. É possível encontrar os preços de todos os estabelecimentos credenciados ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que emitem NF-e e NFC-e no Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, são mais de 200 mil estabelecimentos.

 Os estabelecimentos não são obrigados a praticar o mesmo preço apresentado pelo aplicativo. Os preços apresentados pelo aplicativo são de valores praticados no momento em que determinado produto foi comprado. Quanto mais recente for a NF-e ou a NFC-e, maior a probabilidade de o valor apresentado pelo aplicativo ainda estar sendo praticado.

 Os valores apresentados são de produtos efetivamente vendidos, podendo estar em preços promocionais ou não. O objetivo do aplicativo não é apresentar ofertas, mas sim oferecer a possibilidade de comparação dos valores praticados entre os estabelecimentos, indicando aquele que oferece o menor preço.

Siga as dicas e abasteça com segurança

Com app ou sem app, a orientação é que os consumidores sempre peçam a nota fiscal nos postos e abasteçam em locais de confiança. Caso desconfie de alguma irregularidade, ligue para a Agência Nacional do Petróleo – ANP (0800-970-0267) ou entre em contato com o Procon ou Inmetro de sua região.