Comércio Irregular

Bahia investe em barreiras fiscais e forças-tarefa para combater crimes no setor de combustíveis

Publicado em 26/11/2019 por Alessandra de Paula

O setor de combustíveis é um dos mais representativos no que diz respeito à arrecadação dos estados, cerca de R$ 150 bilhões ao ano. No entanto, é também um dos mais afetados por crimes como sonegação e fraudes. De acordo com estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), são sonegados cerca de R$ 7,2 bilhões ao ano, o que representa 5% dos tributos referentes ao setor de combustíveis. No caso da Bahia, a Secretaria de Fazenda do estado tem se mostrado atuante na busca de soluções para os problemas que afetam o setor. Confira a seguir:

Sonegação de etanol

No contexto da sonegação envolvendo combustíveis, o etanol hidratado é o principal problema da Bahia. O estado importa 85% do etanol consumido em seu território e, além disso, faz divisa com oito estados. O fisco baiano enfrenta, assim, o grande desafio de evitar a ação dos sonegadores que tentam ingressar na Bahia com etanol irregular, ou seja, sem o pagamento de tributos pelas operações interestaduais, ou sem notas fiscais ou com desvio de finalidade. O etanol de fontes clandestinas, quando adicionado à gasolina, resulta em sonegação, concorrência desleal e também em danos aos veículos dos consumidores.

Investimento em barreiras fiscais

A Sefaz-Ba, em parceria com as polícias Civil e Militar, lançou em setembro uma ofensiva baseada em barreiras fiscais, tendo como foco principal o comércio de combustíveis, mas que na prática reforça a fiscalização sobre o trânsito de mercadorias em geral nas principais vias de acesso ao território baiano. Destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados, a operação “Na Trilha do Álcool” é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

A operação mobiliza, em todo o estado, 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz (Companhia Independente de Polícia Fazendária) e em parceria com a Polícia Civil, que vem abrindo inquéritos, como nos casos dos caminhões-tanque com cerca de 100 mil litros de combustível irregular apreendidos em setembro no oeste baiano. As equipes estão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. São utilizados, além de veículos, estandes instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.

Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria. Inclui-se, também, a verificação física da carga e, caso necessário, após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual.

Monitoramento de cargas

O monitoramento por parte do fisco baiano é feito com base nos resultados dos cruzamentos eletrônicos de informações fiscais digitais. No caso das mercadorias em trânsito, entre os dados produzidos nos cruzamentos realizados pela Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE), estão valor e peso da carga, placa e peso do veículo, valores dos impostos, empresa responsável, rotas de percurso, informações do comprador e do emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nome do responsável pelo seguro da carga e valor pago pelo frete. Esses dados são encaminhados para as unidades de fiscalização.

Destaque para iniciativas como o programa Canal Verde, parceria da Sefaz-BA celebrada com seis grandes transportadoras, um convênio que permite o monitoramento da carga desde a origem, tornando mais ágil a passagem pelas unidades de fiscalização nas rodovias baianas, e a  Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT), já em plena operação na região norte e em implantação nas demais regiões. A CMT está ampliando o escopo de transportadoras monitoradas.

Realização de forças-tarefa

A força-tarefa de combate ao comércio irregular de combustíveis na Bahia reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA); o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); o Departamento de Polícia Técnica (DPT); a Polícia Civil; e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Polícia Militar. Cada instituição atua de acordo com a sua competência, em linha com o objetivo geral de assegurar os direitos do consumidor de combustíveis no estado, garantindo o produto vendido nas bombas, seja em quantidade e qualidade. Denominada de “Posto Legal”, a operação planeja fiscalizar todos os postos do estado.

Resultados da Operação Posto Legal

O principal problema encontrado nas cinco primeiras etapas da operação diz respeito à qualidade do combustível: houve o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei. O estabelecimento foi imediatamente tornado inapto pela Sefaz-Ba e sofreu sanções também da ANP e do Procon, mas voltou a operar por meio de liminar.

Outro posto tinha gasolina com 31% de etanol e também foi alvo das sanções cabíveis neste caso. No cômputo geral, foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado e a ANP registrou 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. O Ibametro realizou 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, sendo 44 por fornecerem menos combustível do que o registrado no display da bomba de abastecimento. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, ou fora da validade, e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Aprovação da Lei da Bomba Fraudada em 2019

Ainda não houve cancelamento de inscrição em decorrência desta nova legislação, já que é preciso aguardar que se cumpram os prazos dos processos administrativos relacionados a este tipo de infração.

Dicas e orientações para o consumidor baiano

Denúncias sobre irregularidades em postos de combustível da Bahia podem ser feitas anonimamente por meio do Disque Denúncia. Na capital, o número é (71) 3235-0000, e no interior, basta ligar para 181. O Procon e o Ibametro possuem aplicativos móveis que também recebem denúncias. A ANP atende pelo 0800 970 0267 e a Sefaz pelo 0800 071 0071, ou (71) 3319-2501.