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Combustível Legal contribui para destinação da gasolina e etanol apreendidos em operações

Publicado em 15/01/2020 por Alessandra de Paula

O mercado de combustíveis é afetado por roubos, fraudes e sonegação de tributos, nesse cenário, o Combustível Legal realiza um importante trabalho, não só levando esclarecimento para a sociedade sobre a importância do combate aos crimes, mas também atuando na prática, operacionalizando e armazenando os produtos apreendidos pelos diversos órgãos de fiscalização. Estes produtos, em grande parte etanol e gasolina, passam pela análise de qualidade da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e são armazenados nas distribuidoras até que se obtenha uma destinação final. Carlo Faccio, diretor do Combustível Legal, explica como funciona esse processo, confira:

Combustível Legal: Todo combustível apreendido é apto para abastecimento?
Carlo Faccio: Em todas as apreensões são realizados testes laboratoriais para se verificar se a carga está de acordo com normas de qualidade definidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Quando o produto está dentro das especificações, é chamado de “conforme”, podendo abastecer os veículos. Quando o produto está fora das especificações é chamado de “não conforme” e não serve para abastecer os veículos. A ANP participa ativamente durante este processo, realizando testes laboratoriais e certificando a qualidade dos produtos.

Combustível Legal: Qual a importância de dar uma nova destinação ao produto? É uma oportunidade de transformar um ato ilícito em algo benéfico para a sociedade?
Carlo Faccio: Após a comprovação de que o produto é “conforme”, ou seja, possível de ser consumido, e comprovada a ilegalidade proveniente do descaminho, é importantíssimo dar uma destinação. Considerando o atual cenário de contingenciamento de verbas dos órgãos de fiscalização e a falta de verba para a segurança pública, é de suma importância utilizar estes recursos provenientes de apreensões como forma de manter a força operacional de órgãos de utilidade pública, como: polícia, bombeiros, ambulâncias etc.
Além do produto, que pode ser utilizado para movimentar a frota e garantir a mobilidade dos agentes, ainda existe a possibilidade de utilizar os equipamentos usados no transporte irregular, que podem ser leiloados e revertidos para entidades sociais.

Combustível Legal: A destinação do combustível apreendido é possível por meio da Lei do Perdimento, que autoriza a reutilização de bens de empresas apreendidos pela justiça. Qual a importância dessa lei?
Carlo Faccio: Somente adotando medidas duras e rígidas é que se pode eliminar este tipo de crime. Adicionalmente, se for possível reutilizar os produtos de apreensões, acaba sendo uma ótima opção para a melhoria da sociedade. Para tanto, é necessário se tipificar este tipo de crime, e ao mesmo tempo, criar mecanismo punitivo para os praticantes dos ilícitos. A Lei do Perdimento tem como objetivo a caracterização do ilícito, definido punibilidade severa e destinação do produto apreendido, seja este proveniente de furto e roubo de combustíveis e dutos, transporte e armazenamento e receptação de produtos sem origem, ou de descaminho.

Combustível Legal: Em agosto de 2019, 380 mil de etanol e gasolina apreendidos por auditores da Receita Estadual em operações nas Barreiras Fiscais foram repassados para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Qual foi o papel do Combustível Legal nessa história?
Carlo Faccio: O Combustível Legal foi responsável por toda logística para retirada, transporte e entrega do produto para a polícia carioca, volume este equivalente ao consumo de 1 mês da corporação. Somente no Estado do Rio de Janeiro, existem mais de 4 milhões de litros de produtos apreendidos e armazenados nas bases das distribuidoras que poderiam ser utilizados para melhorar a segurança pública, entre outras coisas.

Combustível Legal: O Combustível Legal já participou de outras operações como essa? Quais?
Carlo Faccio: O CL participa ativamente em vários Estados e junto aos diversos órgãos de fiscalização e suas respectivas operações de combate aos crimes no setor, como por exemplo:

Bahia
Força tarefa Bomba Legal
SEFAZ, Ibametro, Procon e ANP

Rio de Janeiro
Bomba Limpa e Barreira Fiscal
SEGOV, Procon, Sefaz, Ipem/INMETRO e ANP

São Paulo
Olhos de Lince
IPEM, Procon, SEFAZ, ANP e Policia Civil –

Olho na Bomba
Sefaz, Ipem e ANP

Paraná
Gecimac
MP, SEFA, IPEM e ANP

Goiás
Líquido Dourado
SSP, Decar, Procon e ANP

Para 2020, o CL reforça seu compromisso no combate ao comércio irregular, prestando serviço para a sociedade no intuito de garantir um mercado ético e legal.