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Combustível Legal lança e-book com iniciativas em prol do mercado ético e mais justo

Publicado em 05/02/2020 por Redação

O Combustível Legal desempenha um importante papel na sociedade, apoiando as instituições no combate às irregularidades no setor de combustíveis. Ao mesmo tempo em que é o segmento que mais arrecada impostos, esse mercado também é fortemente atingido por problemas graves, como fraudes e sonegação de tributos. No e-book lançado pelo Combustível Legal (faça aqui o download), é possível conhecer a fundo as quatro iniciativas defendidas em prol de um ambiente de negócios mais justo e honesto.

1 – Simplificação tributária:

A complexidade tributária no Brasil é tão grande que complica a vida das empresas e afasta os investidores.

No setor de combustíveis, as alíquotas de ICMS variam de acordo com o tipo de combustível e o estado onde ele é vendido ao consumidor, gerando distorções tributárias entre produtos similares e criando oportunidades de operações fictícias entre regiões com diferentes alíquotas de ICMS. Para eliminar estas irregularidades, o Combustível Legal defende a adoção de uma alíquota única aplicada ao ICMS – uniformizando o tributo nas 27 unidades da federação, mais o Distrito Federal.

2 – Caracterização do devedor contumaz:

Devedor contumaz é aquele que deve e não paga, mesmo! Ele faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio, e isso acaba com a concorrência leal entre as empresas.

Dentre outras ações para o efetivo combate à concorrência desleal, o Combustível Legal apoia a aprovação do PLS 284/2017, que permitirá caracterizar a figura do devedor contumaz, diferenciando essa figura do devedor eventual de tributos. Ao mesmo tempo, defende a utilização de Regimes Especiais de Fiscalização e Tributação para empresas caracterizadas como Devedoras Contumazes, eliminando de vez a sonegação e inadimplência dos setores.

3 – Fiscalizações mais efetivas:

A união das instituições faz a força no combate ao crime! O Combustível Legal defende a realização de forças-tarefa permanentes, para que a fiscalização seja assertiva.

Ao atuar juntos, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretarias da Fazenda, Inmetro, Ipem, Procon, Ministério Público e Polícias ampliam a visão dos diversos aspectos ilegais, contribuindo para que diferentes tipos de fraudes sejam solucionados.

4 – Legislações mais severas para quem comete fraudes:

Adulteração de combustíveis, fraude no volume que entra no tanque, roubo de cargas e dutos… todos esses crimes afetam o mercado e causam um enorme prejuízo para a sociedade e para as empresas. O Combustível Legal defende penas mais rígidas para que os criminosos não se sintam livres para agir novamente. A revogação da inscrição estadual de empresas com dolo comprovado seria uma iniciativa importante a ser adotada pelos governos estaduais como forma de garantir um mercado mais saudável.

Quer saber mais sobre como combater o mercado irregular de combustíveis? Faça aqui o download do e-book.