Combustível Legal marca presença na ExpoPostos & Conveniência 2019 mostrando a importância do combate às irregularidades no setor
Publicado em 16/08/2019 por Andre Lunes
Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), trouxe para a ExpoPostos & Conveniência 2019 a experiência bem sucedida do Combustível Legal https://www.institutocombustivellegal.org.br/, iniciativa que visa a contribuir no esclarecimento sobre o setor e combater o mercado irregular de combustíveis. O diretor realizou uma palestra sobre as ações do Combustível Legal durante o 14º Fórum Internacional de Postos e Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, evento paralelo à feira.
“Criado em 2016, o Combustível Legal tem crescido com o apoio de entidades do setor, Polícia Federal, Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), entre outras. Defendemos a simplificação tributária, a assertividade da fiscalização, leis mais severas contra fraudes com dolo comprovado e o combate ao devedor contumaz. Atuamos em diversas frentes para combater as ilegalidades que permeiam o setor”, explicou Rebeschini.
O diretor ressaltou, ainda, a necessidade de aprovação do PLS 284/17, que caracteriza a figura do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio. O projeto regula o Art.146-A da Constituição Federal, que previne critérios especiais de tributação a fim de evitar desequilíbrios concorrenciais. A sonegação fiscal em combustíveis já atinge R$ 7.2 bilhões ao ano, segundo estudo recente realizado pela FGV em parceria com a Plural.
“A aprovação do PLS 284/17 é crucial. É uma lei que vai mudar a forma como o país trata o devedor contumaz. Não dá para tratar os desiguais de forma igual. Apesar do setor nacional de combustíveis ser robusto, com elos muito bem estruturados, tendo sido capaz de, em três dias, abastecer 95% do mercado após a greve dos caminhoneiros no ano passado, há também seu lado vulnerável. Se 30% do tributo do setor for sonegado, temos aí uma concorrência predatória”, frisou Rebeschini.
No que diz respeito ao preço dos combustíveis, por conta do livre mercado, o diretor da Plural destaca que há competição. “O preço sobe e desce. A competição acirrada segura o repasse de preços na bomba”, explica Rebeschini.
O diretor mostrou também alguns vídeos da campanha https://www.institutocombustivellegal.org.br/nova-campanha-ressalta-relevancia-do-setor-de-distribuicao-de-combustiveis/ que está sendo promovida pelo Combustível Legal, com o objetivo de ressaltar a relevância da distribuição de combustíveis no país, e como a complexa estrutura funciona.
Sonegômetro no estande do Combustível Legal mostra nível de sonegação
A Plural, que também é uma das realizadoras da ExpoPostos & Conveniência 2019, marca presença na feira com um estande de 64 metros quadrados, apresentando suas principais iniciativas: o Combustível Legal e o Óleo Certo (voltado para o setor de lubrificantes). No local, o público pode ver o Sonegômetro, um marcador que mostra a sonegação no setor de combustíveis no Brasil. Para Carlo Faccio, gerente de planejamento estratégico da Plural, é fundamental que todos saibam do grave problema de sonegação que o país está vivendo.
“Nesse ano, já foram sonegados mais de R$ 4 bilhões! Por isso, é tão importante a simplificação tributária, uma das principais iniciativas defendidas pelo Combustível Legal para acabar com a sonegação e as irregularidades no setor”, ressaltou o gerente.
No estande, o público também pode conferir os vídeos da campanha promovida pelo Combustível Legal, mostrando como funciona o sistema de distribuição de combustíveis no país. Além disso, os visitantes têm a oportunidade de participar de um quizz – respondendo perguntas sobre o setor de combustíveis – e concorrer a brindes exclusivos.
