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Defendida pelo Combustível Legal, simplificação tributária é destaque em congresso

Publicado em 04/04/2019 por Redação

O IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), foi realizado entre os dias 27 e 29 de março, no Hotel Rio Othon Palace. Um dos temas discutidos no congresso foi a simplificação tributária, principal bandeira defendida pelo Combustível Legal https://www.combustivellegal.com.br/quem-somos/  (uma iniciativa da Plural), apoiador do evento.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, participou da abertura do congresso, destacando a necessidade de elevar a receita, sem aumentar impostos. “O Brasil tem que ser atrativo, com segurança jurídica para que os investidores possam planejar os seus negócios”, destacou.

O secretário de Estado de Fazenda do Rio, Luiz Claudio de Carvalho, que também participou da abertura do encontro, alertou que o Brasil só vai interromper o ciclo de sucessivas crises fiscais quando o sistema tributário ganhar maior eficiência. Outro caminho para a superação do desequilíbrio fiscal, com despesas superiores às receitas, é o crescimento econômico. 

“Nós precisamos nos debruçar sobre a tarefa hercúlea de construir um novo sistema tributário. Crise fiscal se resolve com aumento de receita, que depende de eficiência tributária e crescimento da economia”, ressaltou Carvalho.

Destaque na cobrança de tributos na área de petróleo e gás

O congresso teve um painel dedicado aos aspectos atuais da tributação sobre o petróleo e gás. Um dos assuntos em destaque no debate foi o Repetro, um regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. Os participantes também abordaram a Lei n° 13.586, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e institui regime tributário especial para tais atividades.

O encontro trouxe também outros temas de interesse para o setor de combustíveis, como o painel que discutiu questões relativas aos crimes contra a ordem tributária, e outro sobre a reforma tributária.

Gustavo Brigagão, presidente da ABDF, destacou a importância da realização do evento, principalmente no atual momento do país.

“O Brasil enfrenta graves problemas decorrentes da forma como o sistema tributário vem sendo aplicado, durante todos esses anos. Precisamos tornar as empresas mais competitivas. Estamos tentando fazer a reforma da Previdência e, depois disso, a reforma mais importante é a tributária. O congresso tem a vantagem de reunir mais de 100 palestrantes em 25 painéis, discutindo sobre a maior variedade de assuntos relativos à matéria tributária. Dessa forma, podemos chegar a conclusões sobre o que o país necessita. No que diz respeito ao setor de combustíveis, tivemos um debate sobre o Repetro, que é uma legislação relativamente recente e, por isso mesmo, precisa ser interpretada da melhor forma”, completou.

*Com informações da assessoria de imprensa do governo do estado do Rio de Janeiro