Evento em Brasília debate a simplificação tributária no setor de combustíveis

O evento Correio Debate – ICSM no setor de combustíveis – A uniformização no combate à concorrência desleal, patrocinado pelo Movimento Combustível Legal, reuniu especialistas na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília, na quarta-feira (29), para debater questões importantes para a área. Leonardo Gadotti, presidente da Plural, abriu o debate, falando sobre a importância de discutir a simplificação tributária, principalmente depois que a Petrobras deu sinais de que quer atrair novos players para o setor.

Leonardo Gadotti, presidente da Plural, abre o debate falando sobre a importância de discutir a simplificação tributária

“O problema tributário no setor de combustíveis é um dos grandes inibidores do mercado, principalmente pelo que acarreta de sonegação. Recentemente, a Operação Rosa dos Ventos, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, descobriu que somente um agente do interior de São Paulo, durante alguns anos, conseguiu criar um patrimônio, através de sonegação, de mais de R$ 5 bilhões. Desse valor, R$ 3 bilhões já foram arrestados de patrimônio e contas no exterior. Só para fazer um comparativo, a Operação Lava-Jato conseguiu retornar aos cofres da União, em quatro anos, R$ 12 bilhões. Iniciativas como monofasia e simplificação de questões tributárias vêm resolver um tremendo problema do setor. O tema é relevante, extremamente atual, ajuda o Brasil a dar exemplo, a começar pelos combustíveis, do que pode ser aplicado em outros setores da economia”, ressaltou.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e sócio-presidente da Logos Consultoria Fiscal, deu prosseguimento ao debate, fazendo um breve histórico da tributação no setor de combustíveis. Para ele, os problemas na área, e em outras áreas, resultam de opções erradas. “Até 1988, o ICM, o imposto estadual de então, tinha uma alíquota uniforme em todo o território nacional. Ou seja, nós tínhamos flexibilidade e abdicamos”, criticou. Entre as soluções apontadas pelo especialista, está o restabelecimento da flexibilidade da CIDE e do ICMS incidente sobre combustíveis.

Em seguida, Edson Vismona, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), ressaltou que todos perdem com a brutal sonegação. Segundo ele, sem ética ou defesa da lei, não há desenvolvimento. “Esse é o momento para discutir, não podemos continuar com a estrutura tributária que nós temos. Isso está prejudicando nossos setores econômicos, principalmente o de combustíveis. Precisamos de regras mais claras e simples. O que nosso investidor quer é segurança jurídica. Temos que apresentar nossas propostas e sua validade, é isso que o setor de combustíveis está fazendo e o ETCO apoia integralmente essa iniciativa”, comentou.

Setor de combustíveis: o primeiro em arrecadação dos estados

Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, apresentou a estrutura do setor de combustíveis brasileiro, ressaltando que a área é extremamente competitiva e a primeira em arrecadação dos estados – a previsão de arrecadação em 2018 é de R$ 147 bilhões, entre tributos federais e estaduais.

Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, apresenta a estrutura do setor de combustíveis brasileiro

“É um setor de investimento pesado e de longo prazo, ao mesmo tempo, apresenta uma fragilidade absurda. A vulnerabilidade, no caso da gasolina, se dá porque os tributos somados são quase três vezes as margens brutas do setor da distribuição, de toda a revenda, mais todos os custos de logística. O mínimo de sonegação, de uma inadimplência, tira o concorrente do jogo.  A sonegação e inadimplência anual é de R$ 5 bilhões e, em dívida ativa, R$ 60 bilhões. O histórico de recebimento da dívida ativa é menor que 1% – esse dinheiro a União perdeu, a sociedade perdeu. Isso nasce da estrutura tributária. A alta carga de impostos, junto com a complexidade, provoca concorrência desleal, lavagem de dinheiro, corrupção. Quem perde sempre é o consumidor e o mercado todo se deteriora”, destacou o diretor.

Após a exposição de Rebeschini, Hugo Funaro, advogado tributário, ressaltou que a fiscalização será muito mais fácil com a simplificação dos impostos. “Outra vantagem é que haverá uma legislação única”, destacou.

Bruno Negris, presidente do COTEPE (Comissão Técnica Permanente)/ICMS e Secretário Executivo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) ressaltou a importância de iniciativas como o Movimento Combustível Legal, promovido pela Plural. “Espero que esse movimento dê certo, alcance seus objetivos, e que, no futuro seja o Movimento Brasil Legal, pois estamos precisamos que muitas coisas sejam corrigidas nesse país, principalmente no aspecto de sonegação e fraude”, frisou.

Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda, encerrou o debate, ressaltando que há uma falta muito grande de integração entre os fiscos e, entre os fiscos e as agências reguladoras – com o nível de tecnologia que existe, já seria possível uma integração melhor dos dados, o que contribuiria para mais eficiência no combate a fraudes e sonegações. “É preciso que quem exerce esses processos veja que não vale a pena. O Brasil precisa reformar para crescer e isso não é fácil. Reformar pressupõe diálogo, convencimento, alguns perderem hoje para ganhar lá na frente. Há um trabalho enorme a fazer e, se a sociedade ajudar, o governo começa a se tornar mais bem sucedido”, destacou.

Para Carlo Rodrigo Faccio, gerente do Movimento Combustível Legal, foram colocadas em pauta no debate as preocupações com o comércio irregular. “Acho que todos os palestrantes mostraram, de alguma forma, que é preciso tomar partido para coibir as dificuldades pelas quais estamos passando, a necessidade dos estados realizarem o convênio para definir a simplificação dos impostos, com isso, acaba com a raiz dos problemas da sonegação e da inadimplência”, completou.

Por Alessandra de Paula