Estado de Goiás investe em fiscalização para combater crimes no setor de combustíveis

Fernando Ganzer, gerente de combustíveis da Receita Estadual de Goiás, foi um dos convidados do Correio Debate, evento realizado no dia 21 de agosto, na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília. O encontro, promovido pela Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência) e pelo Combustível Legal, reuniu representantes do Governo Federal e especialistas para discutir a relevância do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2017, que combate os devedores contumazes, e a necessidade de simplificação tributária. O gerente defendeu a importância da aprovação do PLS.

“Por mais que se tenha consciência de que a tributação é pesada e complexa sobre os ombros do contribuinte, na nossa realidade prática, são imprescindíveis instrumentos jurídicos robustos para que possamos fazer frente aos maus contribuintes e, com isso, ajudar o Estado, que assegura a arrecadação, e ajudar o mercado, com uma concorrência mais leal”, ressaltou Ganzer.

Em entrevista exclusiva para o site Combustível Legal, o gerente compartilhou as experiências do estado de Goiás no combate à sonegação de tributos. Ganzer destacou que é feito um acompanhamento muito próximo dos problemas que afetam a área.

“Esse cuidado existe já na concessão da inscrição estadual, para ver se a empresa e quem está na administração do negócio têm consistência financeira e econômica. A partir daí, a empresa uma vez instalada, fazemos o monitoramento dos contribuintes para verificar o cumprimento das obrigações, se ele está emitindo nota fiscal, se está pagando o ICMS declarado… Além disso, estamos sempre realizando auditorias em todos os segmentos, para mostrar a presença da fiscalização, evitando que o contribuinte caminhe para a sonegação do tributo”, explica o gerente. Ele destaca, ainda, que a Secretaria da Fazenda tem convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para atuar nas fiscalizações dos postos e trabalha, também, em parceria com outras instituições, como Polícia Civil, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar).

Fiscalização mais rigorosa

Segundo Ganzer, a fiscalização mais rigorosa contribui para regularidade no mercado, pois, uma vez que os contribuintes paguem seus tributos, não haverá a concorrência desleal que polui o ambiente de negócios. “Evitamos que aqueles que passam por alguma dificuldade se sintam incentivados a sonegar e usar o não pagamento dos tributos como forma de financiar sua atividade”, ressalta o gerente.

Além das questões tributárias, o mercado de combustíveis de Goiás enfrenta problemas como roubos de cargas, fraudes volumétricas e adulteração de combustíveis. “Embora não seja um volume muito grande de infrações, temos consciência de que existem desvios no mercado e que precisamos aprimorar cotidianamente os procedimentos para ser mais eficientes na nossa atividade de combate aos crimes”, completou Ganzer.

Saiba mais sobre a atuação da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás:
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/232410/postos-e-usina-de-alcool-sao-alvos-de-operacao-do-fisco-estadual

Por Alessandra de Paula