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Ações

Importante instrumento de combate ao comércio irregular, Combustível Legal reforça suas ações para 2020

Publicado em 17/12/2019 por Redação

O Combustível Legal foi criado em 2016 com um claro objetivo:  ser a referência no combate ao mercado irregular de combustíveis, que sonega impostos, adultera produtos e lesa o consumidor. Um desafio gigantesco! Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o comércio irregular, que sonega e não paga impostos, deixa de recolher aos cofres públicos R$ 7,2 bilhões ao ano.

Para enfrentar tamanho desafio, o Combustível Legal não mediu esforços durante o ano de 2019.

Confira nossas principais ações:

Suporte aos órgãos de fiscalização

  • Foram firmados convênios de apoio e suporte logístico para ANP, Procon, Ipem, MP e Secretaria de Segurança nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.
  • Maior presença do programa “Cliente Misterioso”, que se caracteriza pelo apoio aos órgãos de fiscalização na identificação das irregularidades por meio de análises na quantidade e qualidade dos combustíveis. Todo o trabalho é feito por veículos descaracterizados e simulando um abastecimento normal. Em 2.220 analises foi comprovado um alto índice de irregularidades, que pode servir de apoio ao trabalho das autoridades.
  • Foi desenvolvido um trabalho de inteligência e denúncias aos órgãos competentes para fiscalização e punição dos infratores com multa, lacração e mesmo cancelamento Inscrição Estadual.

Mais fiscalização e atuação para criar leis mais duras

Além do apoio a forças-tarefas em todo país, o Combustível Legal colaborou no desenvolvimento de Projetos de Leis mais eficientes ao combate do comércio irregular, incluindo bomba fraudada, devedor contumaz, roubo de carga e descaminho, entre outras.

Treinamento / Capacitação / Esclarecimento

I – Realização de Workshops Combustível Legal com a presença de:

  • Assessores parlamentares – Brasília
  • Técnicos das Secretarias de Fazenda de SP, RJ, BA, Brasília, PE, AL, CE, RN, PI, RS, PR, GO e MT)
  • Técnicos do Procon nos estados de SP, RJ, PR, BA e MT
  • Técnicos do Ipem/Inmetro nos estados do RJ, BA e SP
  • Pessoal de fiscalização da ANP nos estados do RJ, SP, BA, PR e BSB
  • Agentes da PRF e policiais do RJ, SP e MG
  • Forças-Tarefa dos estados de SP, BA, MG, GO, PE, CE, MT e RN
  • Criação e manutenção do Portal de Treinamento, que permite a troca de experiências entre os órgãos fiscalizados e o treinamento à distância (http://conhecimento.plural.site/)

II – Ações do Combustível Legal nos Estados:

São Paulo

  • Apoio aos órgãos de fiscalização como o IPEM, Procon, ANP e a Sefaz com suporte da Secretaria de Segurança Municipal da capital e da Polícia Militar em ações para lacração de postos com irregularidades de quantidade (bomba fraudada) e qualidade dos combustíveis.
  • Suporte ao grupo de trabalho da Secretaria de Fazenda de São Paulo e da Receita Federal nos terminais de armazenamento de Santos para aprimoramento do controle internações metanol, naftas e solventes e no combate nas irregularidades.
  • Suporte ao grupo de trabalho da Secretária de Segurança de São Paulo, Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Civil – CICC/SP e Procarga no plano de combate ao roubo de dutos e cargas.

Rio de Janeiro

  • Articulação com a Secretaria de Governo nas operações de Barreira Fiscal e Operação Bomba Limpa, na Secretaria de Fazenda e Agência Nacional do Petróleo em ações de fiscalização contra o transporte de produto sem nota, ou a chamada nota espelhada, e vendas interestaduais fictícias.
  • Mais de 60 caminhões apreendidos no ano.
  • O Combustível Legal auxiliou na entrega de 380 mil litros para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) dos produtos acautelados nas bases das empresas associadas.
  • Participação no grupo de trabalho com a Receita Federal, CERAD e ANP para aprimoramento dos procedimentos de controle de importações.
  • Participação grupo de trabalho da Transpetro, para o combate de roubo de dutos.

Minas Gerais

  • Convênio e apoio para movimentação e guarda de cargas apreendidas pelo MP/PRF.
  • PARTICIPAÇÃO na criação do TCT (Termo de Cooperação Técnica) entre órgãos de fiscalização (MP, SEFAZ, ANP, PRF e Plural) possibilitando a criação da Força Tarefa. Foi dado apoio e suporte logístico na apreensão de cinco caminhões (bi-trens) que transportavam irregularmente etanol.

Bahia

  • Apoio para criação de laboratório pericial para identificação de bombas fraudadas.
  • O IBAMETRO publicou regramento para cassação da Inscrição Estadual de postos que cometam fraude contra o consumidor
  • Suporte no treinamento das equipes especializadas para identificação de irregularidades metrológicas
  • Convênio com órgão de fiscalização da Sefaz para uso do programa Cliente Misterioso no mercado baiano.

 Goiânia e Mato Grosso

  • GO – Suporte na elaboração do plano estratégico de inteligência para combate às fraudes de sonegação de combustíveis.
  • MT e GO – Combustível Legal difundiu as melhores práticas dos diversos mercado, inclusive a ferramenta conhecida como “Sistema One” para rastreabilidade de cargas por meio de monitoramento eletrônico.

Norte

  • Apoio logístico e de inteligência às equipes da SSP, DECAR e DECON na apreensão de mercadorias e treinamento para novas equipes. No Amazonas e Pará, apoio ao combate à pirataria na venda irregular do Diesel Marítimo.

Intensificação das ações para 2020

Em 2020, nosso trabalho vai continuar. Com apoio das associadas BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen, nossas ações serão intensificadas anda mais nas quatro grandes bandeiras do Combustível Legal. Conheça cada uma delas nos links abaixo: