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Legislação

Importante instrumento para denunciar fraudes, nota fiscal pode beneficiar o consumidor. Saiba como

Publicado em 10/09/2020 por Alessandra de Paula

Exigir a nota fiscal é muito importante para evitar a sonegação de impostos e também para garantir nossos direitos na hora de denunciar alguma irregularidade. Esse documento é a prova de que abasteceu o seu veículo em determinado posto. Mas você sabia que o cupom fiscal também pode oferecer vantagens para o consumidor? Fazendo o cadastro no site da Secretaria da Fazenda e informando o CPF sempre que fizer uma compra, é possível ganhar prêmios, descontos e resgatar pontos.

Confira alguns estados que oferecem benefícios para o consumidor:

Nota Fiscal Paulista

O Estado de São Paulo foi um dos pioneiros a oferecer vantagens a quem exige a nota fiscal. O consumidor recebe até 20% do valor do ICMS recolhido, e também pode concorrer a prêmios em sorteios e ganhar descontos. Saiba mais: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nfo/default.asp

Nota Carioca

No Rio de Janeiro, uma grande vantagem é obter descontos no valor do IPTU, que podem chegar a 100%. Saiba mais: https://notacarioca.rio.gov.br/sorteio/sorteios.aspx

Nota Fiscal do Amazonas

O consumidor amazonense pode concorrer a prêmios em sorteios mensais, no entanto, só é possível participar com notas fiscais acima de R$ 50,00 acumulados na compra. Cadastrando-se no site da Sefaz do Amazonas, o consumidor ainda pode escolher uma instituição para ganhar doações. Saiba mais: https://nfamazonense.sefaz.am.gov.br/

Nota da Gente – Sergipe

Semelhante ao programa existente no Amazonas, só que é possível ganhar bilhetes para o sorteio a cada nota fiscal, qualquer que seja o valor da nota. Saiba mais: http://www.notadagente.se.gov.br/

Nota Premiada – Bahia

É possível concorrer a prêmios em sorteios mensais, e o valor da bolada pode chegar a um milhão de reais. Saiba mais: https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/inicio

Nota Legal – Distrito Federal

Realiza sorteios periódicos e muitos CPFs cadastrados tiveram sorte: em maio de 2019, foram sorteados 12.600 bilhetes, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil!

Saiba mais: https://www.notalegal.df.gov.br/

Nota Legal – Maranhão

Parte do valor das notas pode ser resgatado e volta para a conta corrente cadastrada na Sefaz-MA. Saiba mais: http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/

Programa Nota MT – Mato Grosso

A cada nota com CPF cadastrado, o consumidor ganha um bilhete para o sorteio mensal e outro para um sorte especial, concorrendo a prêmios de até R$ 50 mil. Veja em: http://www5.sefaz.mt.gov.br/

Paraná

É possível acumular pontos e concorrer a prêmios, além da possibilidade de fazer doações para instituições diversas. Confira em: http://www.notaparana.pr.gov.br/

Nota Potiguar – Rio Grande do Norte

Quer vantagem no IPVA? Então a Nota Potiguar é a saída. O programa oferece 0,1% de desconto a cada ponto acumulado por CPF, podendo chegar a 10% no ano. E o diferencial é que existe um app próprio só para acompanhar quantos pontos já foram conquistados.

https://notapotiguar.set.rn.gov.br/hotsite/#/home

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