Livro reúne discussões sobre o confuso sistema de tributação de combustíveis - Combustível Legal
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Livro reúne discussões sobre o confuso sistema de tributação de combustíveis

Publicado em 28/08/2018 por admin

O segmento de combustíveis é fundamental para fazer, literalmente, o país andar (ou mesmo voar). De importância estratégica, o abastecimento é complexo, envolvendo logística, planejamento, frete e tributos. Considerando que sobre o segmento há forte incidência de impostos como o ICMS – e suas 27 legislações diferentes – e contribuições incluindo o PIS, além da CIDE e da COFINS, o que torna o entendimento difícil, os advogados Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama lançaram o livro Tributação na Distribuição de Combustíveis (editora Lumen Juris).

A obra reúne artigos com algumas das principais discussões que envolvem a área de combustíveis. Um dos grandes desafios da atualidade, quando se fala na tributação do setor, é discutir o tema da monofasia, ou seja, um único imposto, ressalta Francis Tenorio. “Seria um avanço muito grande fazer com que o ICMS do combustível fosse cobrado uma única vez do produtor. O que a gente enfrenta hoje é a dificuldade de equalização das cargas tributárias entre os estados. Como para suprir o Brasil, que tem muitos estados, a gente tem que fazer muitas operações interestaduais, e existem diferenças de cargas tributárias, temos que fazer muitos ajustes para o recolhimento do ICMS, complementar o imposto para onde o combustível vai, ou pedir ressarcimento para o valor recolhido a maior. Isso tem sido um desafio, conseguir manter tudo isso, estar sempre complementando, pedindo ressarcimento, ajustando questões… então, a monofasia é a grande discussão do momento e um desejo do setor”, destaca a advogada.

Há uma necessidade de simplificação da tributação em todos os mercados, e na área de combustíveis não é diferente, conforme explica Fabio Silva Alves. “Com a monofasia, essas discussões, que são muito complexas, tenderiam a ser um pouco mais efetivas, mais acessíveis, e talvez até a gente buscasse mais justiça fiscal. Hoje, as empresas são muito oneradas e nós, consumidores, também, por conta desse emaranhado de legislações”, ressalta Fabio.

Segundo Francis, o Brasil é o país de maior complexidade, que mais gasta homens/hora para cumprir declarações tributárias, comparando com outros países. “É muito custoso. Um dos motes da reforma tributária é simplificar o sistema, não tem porque ter um sistema tão complexo”, diz Francis.

E por que o sistema é tão complexo? Porque nenhum estado quer abrir mão ou de receita, ou de competitividade, explica a advogada. “Estamos em véspera de eleição. Por exemplo, o Estado de São Paulo é contra a implementação da monofasia, porque ele é o que tem a menor carga tributária. Seria um ganho de receita, mas está em véspera de eleição, então, não quer trazer um aumento de carga tributária, uma medida antieleitoral. É muito difícil conciliar todos os interesses conflitantes. Outros estados não querem perder arrecadação”, destaca Francis.

A advogada lembra, ainda, outros benefícios da simplificação dos impostos, entre eles a competitividade, que não seria mais afetada como é hoje pelos aspectos tributários. “Por exemplo, tanto a gasolina quanto o diesel recebem mistura de biocombustíveis. Se eu compro um biocombustível importado em operação interestadual, misturo e depois vendo interestadual, meu combustível final fica com carga tributária mais barata do que no caso de a aquisição de biocombustível ter ocorrido internamente. Não deveria haver essa distorção. Outra questão é relativa aos ressarcimentos de ICMS. Como o combustível é derivado de petróleo, todo o ICMS dele vai para o estado consumidor, então, quando esse estado tem a carga tributária menor do que a carga da origem, que foi onde sofri a retenção do imposto, eu faço jus a um ressarcimento. Esse ressarcimento gera um trabalho mensal de fazer os requerimentos, muitas vezes eles acumulam, porque alguns estados não pagam em um tempo razoável… É uma burocracia, tira o caixa das empresas, e deixa um caixa nos estados – lembrando que os estados não têm, nas leis estaduais, um tempo para devolver esse dinheiro”, ressalta Francis.

Apesar da importância e mesmo da necessidade de uma reforma tributária, os advogados acreditam que ela vai acontecer em pequenas partes, mas não de uma vez. “Se a gente emplaca a monofasia dos combustíveis, que hoje, se não for a primeira, está entre as três primeiras atividades que gera ICMS para os estados, então emplaca uma reforma tributária dos combustíveis, depois uma reforma tributária da energia elétrica… Se não fizer por fases, será bem difícil conseguir uma reforma tributária completa. Focar na simplificação do procedimento traz um benefício para a empresa e competitividade para o país, e, ao mesmo tempo, não mexe na arrecadação dos estados”, explica Francis.

Para Janssen Murayama, que acompanha a reforma tributária desde quando ainda era um jovem estudante de Direito, na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a reforma tributária pressupõe dois grandes debates: se você acha que o Estado tem função de tornar as pessoas mais iguais, ou colocá-las em igualdade de condições, ou só regular o mercado. “A reforma tributária passa pelo tamanho do Estado. Quanto maior a arrecadação, maior o tamanho do Estado. Infelizmente, não conseguimos falar de reforma tributária sem entrar em questões políticas do que você quer para seu país”, completa.

Tributação na Distribuição de Combustíveis

Organizadores: Fabio Silva Alves, Francis Tenorio Duarte Pinto e Janssen Murayama
Editora Lumen Juris
276 páginas
R$ 68 reais

Correio Debate

Ainda com o objetivo de debater o imposto único para combustíveis, será realizado no dia 29 de agosto, em Brasília, na sede do jornal Correio Braziliense, o “Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis – A Uniformização no Combate à Concorrência Desleal”. Patrocinado pelo Movimento Combustível Legal, o evento reunirá especialistas e autoridades para dialogar temas de interesse para a sociedade, como a disparidade do ICMS cobrado pelos estados brasileiros. Saiba mais em https://www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/monofasia/

Por Alessandra de Paula