Caracterização da figura do Devedor Contumaz, fortalecendo os Regimes Especiais de Tributação e Fiscalização

O setor de combustíveis sofre bastante com a sonegação de tributos ocasionada por uma minoria de empresários mal intencionados

Os devedores contumazes usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência honesta e a sociedade como um todo.

Com esse valor seria possível custear:
- Um ano de salário de 36 mil novos médicos;
- Um ano de salário de 100 mil novos policiais;
- A duplicação de cerca de 1.100 km de estradas;
- O ensino de quase 2 milhões de crianças.

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Os devedores contumazes usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio

Dentre outras ações para o efetivo combate à concorrência desleal, o Combustível Legal apoia a tramitação do PLS 284/2017, de autoria da senadora Ana Amélia, que permitirá caracterizar a figura do devedor contumaz, o diferenciando do devedor eventual de tributos. Além disso, a aprovação da lei fortalecerá os Regimes Especiais de Tributação e Fiscalização, fundamentais para estancar as perdas tributárias geradas pela ação dos devedores contumazes.