Concentração da tributação da cadeia produtiva no elo da produção e importação

As grandes perdas, principalmente as oriundas da comercialização do etanol hidratado, advêm justamente de algumas distribuidoras, que tipicamente são as devedoras contumazes de tributos. Elas somam altas dívidas, operam por pouco tempo e não pagam o que devem.

O que acontece? Após anos de disputas, ao final, o Estado ganha a ação, pois os débitos, de fato, são devidos. O Estado busca penhorar os bens da empresa, dos sócios, mas estes, normalmente, são “laranjas”, e consequentemente não possuem ativos para honrar os débitos.

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É o famoso 'ganha, mas não leva'.

O Combustível Legal defende que centralizar a tributação no primeiro elo da cadeia, como é feito no caso de derivados, gasolina e diesel, é fundamental, pois as empresas do primeiro elo, produtores e importadores, via de regra, são companhias estruturadas, longevas, que possuem ativos, são comprometidas com o abastecimento, alvo de auditorias e trabalham seguindo estritos códigos de compliance. No primeiro elo da cadeia, caso haja algum discussão sobre tese tributária, e se comprovada a razão do Estado, ele vai receber, pois geralmente há bens e ativos para honrar.