Equiparação das alíquotas do PIS & Cofins e do ICMS das correntes de derivados, naftas e solventes com as alíquotas dos combustíveis afins - Combustível Legal

Equiparação das alíquotas do PIS & Cofins e do ICMS das correntes de derivados, naftas e solventes com as alíquotas dos combustíveis afins

Combustível Legal defende a necessidade da equiparação das alíquotas dos tributos federais e das correntes (naftas) e solventes que possuem características físico-químicas compatíveis para a produção de derivados, principalmente da gasolina

Acreditamos que a produção e a comercialização destes produtos, muitas vezes usados em outros setores da economia, deveriam receber uma tributação similar à do derivado de petróleo.

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Sob o aspecto do consumidor, é importante destacar que determinados produtos causam problemas técnicos aos motores

Categorizando tais produtos, é necessário dar a eles um tratamento tributário equivalente ao recebido pelos derivados.

E como evitar que isso cause um impacto quando este produto for usado como insumo em outro tipo de indústria? Para o Combustível Legal, é possível se estabelecer um mecanismo de créditos para que estes setores industriais não sejam onerados. Sob o aspecto do consumidor, é importante destacar que determinados produtos, cujas características são confundidas com as de derivados, causam problemas técnicos aos motores, atacam o rendimento dos veículos, geram maior consumo e maiores custos, além de alguns causarem desgaste de peças.

No momento em que se substitui o produto de baixa tributação por um que teria maior tributação, que é o caso da gasolina e do diesel, a sonegação está caracterizada. A maior preocupação nesse assunto é que o reposicionamento da Petrobras abrirá um espaço muito maior para importações de derivados e também, eventualmente, desses tipos de insumos. Quando há essas janelas de importação, a quantidade de novos agentes atuando no mercado será muito maior do que é hoje. Se não for dispensada grande atenção para uma equalização tributária, cresce consideravelmente o risco de que agentes oportunistas entrem no mercado.