Revisão das legislações estaduais visando a revogar a Inscrição Estadual dos fraudadores com dolo comprovado

O Combustível Legal acredita que a revogação da inscrição estadual dos fraudadores com dolo comprovado é uma iniciativa importante que deve ser adotada pelos diversos governos estaduais

As penas precisam ser rígidas para as empresas que lesam a concorrência mediante adulteração de combustíveis, roubos de cargas, falsificação de volumes, ou valores entregues e cobrados do consumidor, dentre outras práticas ilegais em voga no mercado. Julga-se pertinente a implementação de uma legislação que suspenda e casse a inscrição estadual do agente fraudador.

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