Comércio Irregular

Milícias e narcotraficantes que roubam combustíveis estão na mira da Polícia Rodoviária Federal

Publicado em 07/11/2019 por Alessandra de Paula

Trazer prejuízo para a cadeia operacional do crime. Esse é o objetivo do Inspetor Silvinei Vasques. À frente da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro desde abril de 2019, ele destaca as ações da instituição no combate às milícias e aos narcotraficantes, que incluem aumento de efetivo, atuação conjunta em forças-tarefas e um forte trabalho de inteligência. O esforço já está dando resultado: a PRF fez a maior apreensão de etanol da história do Rio de Janeiro, 2.4 milhões de litros de combustível que entravam no estado sem recolhimento de impostos e de origem duvidosa. “O cidadão tem que saber onde ele abastece o veículo, se aquele posto de combustível tem dirigentes sérios, que compram combustível com origem correta e recolhem seus impostos”, alerta o inspetor. Confira a entrevista completa a seguir:

Combustível Legal: De acordo com dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o Rio de Janeiro é o estado com maior índice de roubo de carga (40% – dados de 2017).  Como a Polícia Rodoviária Federal vem trabalhando para reverter esses índices?

Inspetor Silvinei Vasques: Em 2019, foram deflagradas a Operação Lábaro e a Operação Rota Segura, então, a gente tem feito um reforço no policiamento, trabalhado com inteligência e também com instituições parceiras, como a Polícia Militar. Com esse trabalho em algumas rodovias, tem havido redução de 30% a 40%, comparado com 2018. Na Rodovia Presidente Dutra, por exemplo, chega a 50%, em outras chega a 30%, em alguns pontos chega a 70% a redução do roubo de cargas, comparado com 2018. Para nós, é uma satisfação conseguir realizar essa redução, inclusive mês a mês.

Combustível Legal: E o senhor acredita que essas mudanças estão acontecendo em função de novas medidas que estão sendo tomadas?

Inspetor Silvinei Vasques: Além do entrosamento com os órgãos públicos, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público… em alguns momentos nós, da PRF, duplicamos nosso efetivo, em razão de uma lei aprovada em 2018 [Portaria nº130 – 04/09/2018], que possibilita a realização de plantões voluntários remunerados. Com essa medida, a gente pega a mancha criminal, dias e horários onde os crimes ocorrem e, onde teriam que ter quatro policiais, acabam tendo dez policiais, por exemplo. Conseguimos colocar várias patrulhas onde os criminosos estavam agindo, ou entrando e saindo da rodovia. Onde nosso efetivo não é suficiente, contamos com a parceria da PM, porque os criminosos têm suas bases, tanto para se instalar quanto para levar a carga e, naturalmente, não é em rodovia federal, por isso a necessidade de parceria, que tem sido muito boa, e a gente tem aí números significantes, principalmente na BR-101 Norte, em São Gonçalo, por exemplo, e na Baixada Fluminense, BR-116 e BR-040.

Combustível Legal: Uma das iniciativas defendidas pelo Combustível Legal é o estabelecimento de mecanismos de inteligência e integração entre os órgãos de fiscalização para o combate de roubo de cargas e de dutos. Existe algum convênio onde a PRF participe desta troca de informações para garantir maior assertividade em suas operações?

Inspetor Silvinei Vasques: Nós participamos do Conselho Estadual de Segurança Pública, temos uma parceria firmada com o Ministério Público do Rio de Janeiro, com o qual o trabalhamos na interlocução de informações. Além disso, estamos firmando convênio com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Temos também parceria com a Petrobras, com a qual fazemos um trabalho muito forte de inteligência e repressão no que diz respeito aos dutos no Rio de Janeiro. Tivemos o maior índice de apreensão de etanol da história do Rio de Janeiro, mais de 2 milhões e 400 mil litros de etanol que entrava no estado sem recolhimento de impostos e de origem duvidosa, podendo ser combustível adulterado. Fazendo um cálculo de 30 mil litros por caminhão, estamos falando em torno de 80 carretas de combustível.

Combustível Legal: Na visão da PRF, o que pode ser feito para desmotivar o comércio ilegal de combustíveis?

Inspetor Silvinei Vasques: No que diz respeito ao furto em dutos, é importante que haja uma legislação mais rigorosa, até pelo risco, já tivemos vários acidentes, inclusive com a morte de uma criança. Os dutos passam em áreas extremamente conurbadas [Localidades em que zonas urbanas ficaram limítrofes umas das outras], então, além de morte de pessoas, pode haver crime ambiental, pois estamos na região litorânea. Esses crimes, tanto o furto em dutos quanto o roubo de caminhões de combustível, estão sendo realizados muitas vezes por narcotraficantes, ou milicianos, que se utilizam do crime para abastecer financeiramente as quadrilhas. Eles se utilizam desses bens para se armar, comprar mais drogas, ou tomar outros territórios. Nossa ideia, tanto na área de combustíveis, quanto em outras frentes de trabalho, como cigarros, armas, drogas… é sempre desabastecer as grandes quadrilhas.

Combustível Legal: Atualmente, a SEGOV (Barreira Fiscal e Operação Bomba Limpa), SEFAZ e ANP possuem forças-tarefas para identificar irregularidades tributárias e operacionais (sem nota / nota espelhada, vendas interestaduais fictícias, mistura de produtos, roubo de cargas e dutos), o que resultou na apreensão de mais de 60 caminhões. Existe algum trabalho investigativo, ou de inteligência, integrado com a participação da PRF?

Inspetor Silvinei Vasques: Sim, temos parceria com a Barreira Fiscal, trocamos informações com eles. Fazemos a apreensão do veículo, da carga e do motorista, recolhemos as informações, que vão para nosso banco de dados, o veículo é encaminhado para a Fazenda Estadual, e lá são aplicadas todas as sanções administrativas relacionadas à multa, recolhimento de impostos. Em seguida, é dado o encaminhamento para os órgãos de controle para verificar a qualidade do combustível, se recolhidos os impostos, ele pode ser utilizado, quando não, a ANP e Ipem dão destinação ao produto.

Combustível Legal: Qual a expectativa da PRF para 2020, considerando os recentes contingenciamentos de verba de fiscalização federal e estaduais?

Inspetor Silvinei Vasques: Para nós, a perspectiva é muito boa, porque temos tido os investimentos necessários. No Rio de Janeiro, nunca teve contingenciamento, em razão do tratamento especial por conta da criminalidade, mas a PRF, em nível nacional, já teve seus recursos descontingenciados. Temos trabalhado com muita intensidade para aquisição de equipamentos de combate ao crime organizado, segurança individual dos nossos policiais, viaturas modernas, infraestrutura tanto da nossa sede estadual quanto das nossas unidades operacionais. Temos diversas licitações em andamento e acredito que para o ano que vem, com a entrada de 1.160 policiais que estão se formando em nossa academia nacional (parte deles ficarão lotados no Rio de Janeiro), naturalmente teremos um poder de prevenção e resposta muito maior do que temos esse ano.

Combustível Legal: O senhor assumiu a Superintendência da PRF/RJ em abril deste ano. Quais são seus projetos à frente da instituição?

Inspetor Silvinei Vasques: Na parte de trânsito, é a redução de acidentes e, naturalmente, o número de mortes. O Rio de Janeiro tem números considerados aceitáveis, dentro da lógica nacional, mas a gente vai trabalhar para reduzir ainda mais esses números. Na parte de combate ao crime, estaremos voltados sempre para as grandes quadrilhas, para trazer prejuízo à cadeia operacional das milícias e dos narcotraficantes. Com esse trabalho, estamos defendendo os mais humildes que estão na mão desses criminosos.

Combustível Legal: Que mensagem a PRF poderia deixar para o combate às irregularidades no país e, em especial, no setor de combustíveis?

Inspetor Silvinei Vasques: Quem adquire combustível que não tem origem legal está, indiretamente, alimentando as quadrilhas financeiramente e está retirando recursos da saúde, educação e segurança pública, porque esses criminosos deixam de recolher impostos. O cidadão tem que saber onde ele abastece o veículo, se aquele posto de combustível tem dirigentes sérios, que compram combustível com origem correta e recolhem seus impostos. Hoje, infelizmente, existem pessoas infiltradas nesse mercado que sonegam, que vendem combustível adulterado e, naturalmente, ao fazer isso, estão contribuindo para essas quadrilhas e para retirar recursos das pessoas mais humildes.