Combustível Legal debate medidas de combate ao comércio irregular - Combustível Legal
Ações da Plural

Combustível Legal debate medidas de combate ao comércio irregular

Publicado em 19/10/2018 por admin

O Movimento Combustível Legal promoveu, na tarde de quinta-feira (18), um importante painel no Congresso e Feira de Negócios ERCOM & EALUB, dedicado ao setor de lubrificantes, postos de serviço, e lojas de conveniência, realizado no Royal Palm Hall, em Campinas, São Paulo. O debate teve como tema o combate ao comércio irregular e a Operação Rosa dos Ventos, que desvendou os desvios de impostos no interior paulista em empresas que comercializam combustíveis. O grupo que cometeu crimes de sonegação teria desviado mais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos.

O encontro contou com a presença de Hélvio Rebeschini (foto), diretor de Planejamento Estratégico da Plural; Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal; Vitor Hugo Rodrigues Alves, delegado da Polícia Federal; Marcelo Yasuda, diretor adjunto de administração tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo; e Ricardo Perin, procurador do Ministério Público.

O diretor da Plural abriu o debate falando sobre a importância do setor de combustíveis, o primeiro item em arrecadação de tributos de todos os estados brasileiros, e também o que mais sofre com sonegação e fraudes. “A vulnerabilidade existe em função de uma tributação extremamente complexa, a mais complexa de todas, sem sombra de dúvidas. E a relação margem x tributos é muito diferente de outros setores. No caso da gasolina, os tributos somados, federais e estaduais, são quase três vezes as margens brutas do setor de distribuição, mais que toda a revenda dos postos, mais que todos os custos de logística. Qualquer desvio tira do jogo um concorrente leal, um concorrente que paga seu tributo. Isso nos leva a quase R$ 5 bilhões por ano de sonegação e inadimplência, e já acumula quase R$ 60 bilhões já inscrito em dívida ativa, muito desse dinheiro é irrecuperável”, lamentou.

Luta contra a sonegação

Debate teve como tema o combate ao comércio irregular e a Operação Rosa dos Ventos

Vitor Hugo Rodrigues Alves, delegado da Polícia Federal, destacado para atuar na Operação Rosa dos Ventos, conta que até se assustou com o volume de dinheiro sonegado. “Descobrimos que não estávamos diante de um simples esquema de sonegação, mas de uma grande organização criminosa, que se estruturou para usar a sonegação fiscal para massacrar a concorrência. Eles descobriram um nicho, porque o setor de distribuição de combustíveis é uma área que tem muita concorrência, a margem de lucro é baixa, e a carga tributária é alta. Na medida em que não se paga tributo, você sai na frente perante a concorrência. O empresário que trabalha de forma correta, às vezes, não consegue concorrer com o sonegador, e é obrigado a fechar as portas. O esquema não afetava apenas a ordem tributária, mas também a própria ordem econômica”, explicou o delegado.

De acordo com Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, o fortalecimento das instituições está diretamente ligado à capacidade de fazer investigações a longo prazo. “A Polícia Federal é investimento. Precisamos de recursos e gente qualificada trabalhando”, ressaltou.

Marcelo Yasuda, da Secretaria de Fazenda de São Paulo, frisou que o órgão fiscaliza o setor de combustíveis basicamente sob dois aspectos: qualidade, com a Operação De Olho na Bomba, que atua nos postos que praticam adulteração; e tributação, com ações para combater problemas como desvio de metanol, notas frias e aquisição de mercadorias sem documentos fiscais, furtadas, roubadas, fora de especificação, ou prática de fraude volumétrica na revenda de combustíveis. “Essas ações demonstram o interesse da Secretaria da Fazenda em ter uma atividade mais intensa de fiscalização”, explicou o diretor adjunto.

Rebeschini ressaltou a necessidade de os órgãos juntarem os dados que estão disponíveis para realizar ações ainda mais efetivas. “Com CPF e CNPJ, é possível descobrir o que a pessoa fez há 20 anos. Às vezes, eu fico até em dúvida se há mesmo vontade de fazer isso, porque os dados existem, basta criarem relatórios de exceção. O problema está na exceção, não no macro”, completou.

Delegado da PF destaca a Operação Rosa dos Ventos. Assista

Por Alessandra de Paula