Legislação

‘Para combater a sonegação, precisamos fazer a simplificação tributária’, diz presidente da Fecombustíveis. Veja a entrevista!

Publicado em 03/07/2019 por Alessandra de Paula

O mercado de combustíveis destaca-se como um dos mais importantes do Brasil – é o que move o desenvolvimento, literalmente, e é o primeiro em arrecadação de impostos. A relevância é proporcional aos desafios que enfrenta. Sonegação, fraude e concorrência desleal são alguns dos problemas que afetam o setor, que precisa avançar também em competitividade. Paulo Miranda Soares (foto), à frente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), entidade que representa mais de 40.000 postos em todo o Brasil, acompanha de perto as demandas do setor. Em entrevista exclusiva para o site da Plural, ele, que também é empresário e dono de postos, traça um panorama do mercado de combustíveis, tendo em vista a atual conjuntura. 

 

Plural: O que deve ser feito para combater a sonegação e as fraudes?

Paulo Miranda Soares: O que deve ser feito de mais interessante para combater a sonegação seria, primeiro, a simplificação tributária. A segunda coisa a ser feita é ter uma legislação mais severa com quem frauda o fisco. Precisamos de uma legislação mais dura para combater o devedor contumaz. Hoje tem empresa montada exclusivamente para sonegar imposto. O Projeto de Lei nº 284/17, da ex-senadora Ana Amélia, combate frontalmente essa questão, por isso é importante que ele seja aprovado. O devedor contumaz contribui para concorrência desleal. Esta concorrência desleal muitas vezes é promovida por organizações criminosas, como um empresário honesto pode competir com os postos comandados pelo PCC, como acontece em São Paulo? São 300 postos na mão do crime organizado!

Plural: Qual a importância da simplificação tributária no setor de combustíveis? Ela contribui para diminuir as distorções provocadas pela sonegação e inadimplência?

Paulo Miranda Soares: No setor de combustíveis, além da confusão de alíquotas [as alíquotas de ICMS, por exemplo, variam de acordo com o tipo de combustível e o estado onde ele é vendido ao consumidor final], há uma sonegação monstruosa. O último estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que são R$ 4,8 bilhões sonegados por ano no setor de combustíveis. Nós, da Fecombustíveis, calculamos que esse valor é maior, porque há muita sonegação no etanol, e nem sempre é possível contabilizar tudo. Existe um mercado informal, que apaga todo o rastro e passa totalmente despercebido, porque sonega 100% de imposto. Acreditamos que a sonegação deve girar em torno de R$ 6,5 bilhões. É muito dinheiro para um país que está quebrado. 

Plural: Por que é tão difícil aprovar a reforma tributária?

Paulo Miranda Soares: A Fecombustíveis tem trabalhado há muitos anos a favor da reforma tributária. Ela não saiu até o momento porque os governos estaduais não têm interesse que ela saia. Tem estado que concorda, outro que não concorda… Se não tiver acordo, vai ser muito difícil, tem que esperar o país quebrar, para que tomem consciência. O ambiente de negócios continua muito ruim, uma burocracia infernal, regras tributárias difíceis de serem entendidas. A gente percebe que o Brasil vai dar um nó. No ranking mundial, estamos só perdendo posição. A reforma tributária é absolutamente necessária nesse momento. 

Plural: Uma das questões que se discute constantemente é se o setor de combustíveis é ou não concentrado. O que o senhor acha? 

Paulo Miranda Soares: Eu sou dono de postos de bandeira branca e postos com bandeiras de companhias. Logo, como alguém do ramo, eu acho que o mercado te dá muitas opções. Falo isso como empresário, não como presidente da Fecombustíveis. A ANP (Agência Nacional Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) diz que temos 150 distribuidoras, mas, dentre estas, temos 50 distribuidoras regionais mais ativas. A ANP fala em forte concentração, eu digo que no passado era muito pior, pois não tinha opção. Hoje existe um equilíbrio econômico no mercado, o direito de escolher. Por outro lado, como abrir mais esse mercado com um varejo tão complicado, com regras tributárias tão complicadas, sonegação para todo o lado? Essa abertura acontece em países de primeiro mundo, nos quais você faz uma denúncia, e com 90 dias você tem uma resposta. Aqui são 15 anos brigando na justiça. Temos que começar a mudança pelo refino, atualmente não tem concorrência nenhuma no refino. A Petrobras tem hoje 98% do abastecimento nacional. Depois que entrarem novos players no mercado do refino, aí sim é hora do governo olhar para outras etapas no mercado de petróleo do Brasil. 

Plural: E sobre o preço dos combustíveis? Muitas vezes os consumidores reclamam que a gasolina está cara, que o diesel está caro… 

Paulo Miranda Soares: O preço para o consumidor final no Brasil está ajustado corretamente dentro do custo do barril de petróleo, são preços do mercado internacional. Se dizem que está caro, não é culpa do setor de combustíveis, não é culpa da Petrobras, é culpa dos impostos, quase 50% do preço do combustível é imposto. Enquanto tivermos a carga tributária que temos hoje, não haverá preço mais baixo. O caminhoneiro pode brigar, mas não tem como baixar o preço do diesel, as margens para os empresários já são muito apertadas, tanto no setor de distribuição quanto no da revenda.  A maior gordura é carga tributária. 

Plural: Qual sua opinião sobre a venda direta de etanol para os postos de combustíveis? 

Paulo Miranda Soares: A federação tem brigado contra com essa pretensão de alguns deputados, atualmente temos nove projetos de lei que abordam esse tema. Quem está apoiando a venda direta, não conhece em detalhes como funciona a complexa logística de suprimentos para garantia do produto durante todo o ano. Além disso, potencializaria a sonegação fiscal.  Hoje temos quase 400 usinas de etanol no país, com uma carga tributária complexa, dividida em PIS/COFINS e ICMS no produtor e no distribuidor. A ANP não tem ideia do volume de sonegação e estamos trabalhando para mostrar a eles. Se a venda direta for aprovada, temos alguns possíveis efeitos colaterais. O primeiro deles é que o governo vai perder o controle da venda de etanol. Hoje já existe uma sonegação expressiva, se liberar, vai favorecer quem já faz coisa errada. Outro efeito seria para os cofres públicos, fomentando as empresas barriga de aluguel. O etanol, para chegar às regiões mais distantes, depende de um trabalho de distribuição muito competente, enorme, com uma economia de escala muito grande. Um mercado mais irregular desestimularia essa distribuição. Haverá mais etanol nos estados produtores, e menos nos estados que não produzem. O governo vai dar um tiro no pé se a venda direta for aprovada.