Comércio Irregular

Posto na Bahia é interditado por vender gasolina com teor de etanol muito acima do permitido

Publicado em 11/09/2019 por Andre Lunes

Um posto de combustível no município de Conceição de Jacuípe, na Bahia, foi interditado no domingo (08), após a Operação Posto Legal encontrar o armazenamento de gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei. Segundo noticiou o jornal A Tarde, a ação teve a aplicação de infração e interdição por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne, além da ANP, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), o Procon-BA, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polícias Civil e Militar, da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

O local também foi autuado pela Sefaz-BA, com base na Lei Estadual nº 9.655/2005, que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia do estabelecimento de contribuinte que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações renováveis, álcool carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pela ANP.