Comércio Irregular

Presidente da ADPF destaca o combate à corrupção no setor de combustíveis

Publicado em 13/11/2018 por Alessandra de Paula

 

Em entrevista exclusiva ao Combustível Legal, Edvandir Paiva, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), destacou a importância de mais autonomia para que a instituição continue tendo êxito nas ações contra os criminosos – só a Operação Rosa dos Ventos revelou a sonegação de mais de R$ 5 bilhões.

Qual a importância de uma operação como a Rosa dos Ventos?

A Rosa dos Ventos foi importante, sobretudo, por desarticular uma grande organização criminosa que atuava no setor de combustíveis há pelo menos 15 anos, praticando vários crimes que lesavam não apenas o erário, mas também a concorrência. E por conseguir bloquear grande parte do patrimônio dos criminosos, foi ressarcido parte do prejuízo que causaram. 

Quais os prejuízos que o comércio irregular de combustíveis, incluindo fraude, sonegação, e adulteração,  acarreta para  a sociedade e o mercado?

A sociedade deixa de receber os investimentos por causa da sonegação e o mercado sofre com a concorrência desleal de criminosos que, justamente por usarem de ardis para sonegar, têm o preço mais competitivo que seus concorrentes, obrigando muitos deles a fecharem suas portas e abrindo espaço para novos fraudadores ganharem espaço.

A Polícia Federal trabalha de forma articulada com outras instituições, como Ministério Público, Secretaria da Fazenda…? É importante atuar de maneira conjunta no combate ao crime?

Não é apenas possível, mas também necessário. Para que haja efetividade no combate ao crime organizado, é imprescindível que os órgãos envolvidos na apuração trabalhem de forma harmônica e coordenada, cada um na sua esfera de atuação.

O senhor comenta em palestras que o fortalecimento das instituições está diretamente ligado à capacidade de fazer investigações a longo prazo e que a Polícia Federal precisa de investimento. Há perspectivas de investimento na instituição, para que ela continue cumprindo seu papel? Quais as perspectivas em relação ao novo governo? 

O discurso do governo eleito é de investir na atuação da Polícia Federal. Sabemos que há um problema fiscal grave no país, mas a Polícia Federal, pela quantidade de recursos recuperados para o erário, sem falar nos efeitos principais de sua atuação, já demonstrou que não pode ser tratada como gasto público, e sim como investimento. Esperamos que realmente tenhamos ações legislativas e governamentais para dar maior autonomia orçamentária e financeira ao órgão, para que seja possível planejamento de médio e longo prazos. Cito o exemplo da reposição dos cargos vagos da Polícia Federal, que já são mais de 4.000. Não temos como fazer planejamento de concursos regulares e periódicos por falta de autonomia orçamentária e financeira. 

Quais os desafios de lidar com crimes tão complexos, mecanismos articulados que envolvem bilhões de reais e pessoas poderosas, como empresários e políticos? 

Quando se investiga crimes complexos e se chega aos detentores do poder político e econômico, é razoável esperar que haja uma reação dessas pessoas, seja por vingança, ou para enfraquecer mesmo as instituições, evitando que novas apurações surjam e prosperem. Diante disso, tratados internacionais, como as Convenções de Palermo e de Mérida, preconizam que os órgãos de combate à corrupção devem ser dotados de autonomia. Assim, sem o sistema de proteção da Polícia Federal, composto por mandato para o Diretor Geral; escolha por lista; autonomia orçamentária e financeira; cargos internos nomeados tecnicamente, sem necessitar de aval de setores políticos; e garantias em lei de que os delegados não sofrerão represálias por seus trabalhos, será sempre um enorme desafio, cujo sucesso dependerá da vontade do governo da vez. Para se consolidar como uma Polícia de Estado, ainda faltam proteções constitucionais para a Polícia Federal, como a aprovação da PEC 412/2009, que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa para a Polícia Federal. Dos quatro grandes atores da persecução penal (Polícia, Ministério Público, Defensoria e Judiciário), somente a Polícia não possui tal proteção. E nem se diga que se trata de um órgão do Executivo, uma vez que Defensoria Pública e agências reguladoras, ligadas ao executivo, possuem maior autonomia. 

O crime organizado hoje tem uma atuação efetiva no setor de combustíveis?

Sem dúvida. Se restava alguma dúvida disso, já não resta mais após a deflagração da Operação Rosa dos Ventos

Como se dá essa entrada no setor? Compra de postos?

Depende do perfil da organização criminosa. Há aquelas que montam distribuidoras em nome de laranjas para sonegar tributos e ganhar concorrência e há também organizações que lavam dinheiro em postos de combustíveis.

Existe alguma estimativa de quanto esse mercado conseguiria girar para o crime?

A Polícia Federal não tem uma estimativa oficial, mas restou comprovado que o prejuízo causado pela organização criminosa que foi objeto da Operação Rosa dos Ventos foi superior a cinco bilhões e cem milhões de reais.

Por Alessandra de Paula