Comércio Irregular

Promotor vê no comércio irregular de combustíveis ação do crime organizado

Publicado em 25/03/2019 por Alessandra de Paula

Afinal, o Estado brasileiro está tratando com a devida atenção o mercado irregular de combustíveis? Para o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, a resposta é não. Ele acredita que por trás desse mercado se esconde uma ação do crime organizado.

Em consistente artigo de 13 páginas, o promotor (foto), que também é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e professor de Direito Constitucional do Instituto Superior de Ciências Aplicadas de Limeira (SP), diz que o Estado brasileiro vem tratando eufemisticamente os integrantes das organizações criminosas que atuam no setor de combustíveis “ao apontá-los como meros sonegadores de impostos”, assinala.

“Não raras as vezes, delitos contra a relação de consumo, contra o meio ambiente e de lavagem de capitais são ignorados pelos órgãos de repressão estatal, ficando apenas a atuação financeira da receita estadual, com infindáveis processos administrativos, muitas vezes fulminados por liminares deferidas em mandados de segurança, que impedem até a devida cobrança do imposto sonegado em razão da adulteração de combustíveis”, acrescenta.

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