Comércio Irregular

Quem não paga ICMS está na mira da Secretaria de Fazenda de São Paulo

Publicado em 22/05/2019 por Alessandra de Paula

O não pagamento de tributos compromete recursos que poderiam ser usados para a saúde, educação, segurança e outras áreas essenciais para o desenvolvimento do país. A ação danosa dos devedores contumazes também provoca uma concorrência desleal e desequilibra o mercado. Por esses motivos, iniciativas de combate a esse crime tão grave são importantes e necessárias.

Atenta a essa questão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) deflagrou em maio a Operação Inadimplentes, que visa a combater a inadimplência de ICMS em todo o estado. Desde o início da operação, já foram formalizados, até o momento, parcelamentos na ordem de R$ 58 milhões e recolhidos (caixa) mais de R$ 1 milhão em ICMS. Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, subcoordenador de Fiscalização da SEFAZ-SP, destaca a importância da ação.

“A Operação Inadimplentes tem como objetivo recuperar aos cofres públicos valores que já deveriam ter sido recolhidos pelos contribuintes inadimplentes. Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do estado, também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos”, ressalta o subcoordenador.

Regimes especiais de fiscalização

Na prática, a operação inclui a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).

“Os Regimes Especiais estabelecem um conjunto de procedimentos diferenciados a serem observados pelos contribuintes com o objetivo de facilitar, ou de compelir, a observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, o fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em diferir o pagamento do ICMS [O diferimento é quando existe uma postergação, ou adiamento, do pagamento do imposto] para os destinatários, ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo)”, explica Alves Junior.

Para a realização da operação, estão mobilizados agentes fiscais de rendas e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes. No passado recente, foram executados trabalhos pontuais se utilizando da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras).

*Com informações da assessoria de comunicação da SEFAZ-SP