Comércio Irregular

Roubo de combustíveis mobiliza Câmara Federal na busca por punições mais rigorosas

Publicado em 29/04/2019 por Redação

A ação criminosa de quem furta combustíveis pode causar a morte ou provocar ferimentos graves em pessoas inocentes que vivem nas proximidades dos dutos, por isso é tão importante a repressão rigorosa desse delito. O caso mais recente aconteceu na madrugada de sexta-feira (26), quando uma tentativa de furto em Caxias, na Baixada Fluminense, provocou o vazamento de gasolina de um oleoduto da Transpetro, subsidiária da Petrobras, deixando cinco pessoas feridas, incluindo uma menina de nove anos, que caiu em uma poça de gasolina e teve 80% do corpo queimado.

E o problema é recorrente: em dezembro de 2018, uma tentativa de furto em outro oleoduto da Transpetro provocou o vazamento de 60 mil litros de óleo, atingindo um rio que deságua na Baía de Guanabara. Em 2017, foram 227 tentativas de furto em oleodutos da companhia. Em 2018, o número subiu para 240. Outros países também sofrem com a ação dos criminosos. Em janeiro deste ano, a perfuração de um duto no México provocou uma explosão e a morte de 90 pessoas.

Leis mais severas para punir o crime de furto de combustíveis

Para o deputado federal Juninho do Pneu (DEM/RJ), a justiça deve atuar de forma mais eficaz no combate ao furto de combustíveis, devido ao seu potencial de risco para a sociedade. Ele apresentou este ano o Projeto de Lei nº 1482, que altera a Lei do Código Penal (Artigo 155 do Decreto-Lei nº 2848/1940), acrescentando que o crime de furto de derivados de petróleo em dutos pode acarretar pena de 3 a 15 anos de prisão, além de multa. A pena pode aumentar mais 2/3 se o crime gerar lesão grave e/ou homicídio. De acordo com a justificativa do projeto, o roubo de combustível é uma fonte de recursos para o crime organizado, tanto quanto o tráfico de drogas, o roubo de cargas ou o contrabando. O PL 1482 está tramitando junto com o PL 8455/2017, que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

“A repressão deve ser maior, porque o furto de combustíveis coloca a vida em perigo, afetando as pessoas e também o meio ambiente. Eu sou de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A Baixada de modo geral sofre com esse crime, com o agravante que em Nova Iguaçu fica a Reserva Biológica do Tinguá, ou seja, um derramamento de óleo na região seria um grande desastre”, ressalta o deputado.

O projeto de lei atualmente está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. “Estamos debatendo o assunto e vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a respeito, pois acredito que é um projeto importante, e vamos lutar pela aprovação dele”, destaca o deputado Juninho do Pneu.

Ainda no âmbito da justiça, entrou em vigor em janeiro deste ano a Lei nº 13.804, que pune com perda de habilitação condutores de veículos com carga roubada. É mais uma ferramenta na luta contra o roubo e furto de carga, um crime que causou, de 2011 a 2016, um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões em todo o país, segundo dados do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

População pode ajudar a combater os crimes

A colaboração e o engajamento dos moradores vizinhos aos dutos são fundamentais para minimizar o perigo que todos correm com estes atos criminosos. A Transpetro disponibiliza o telefone 168 para denúncias de movimentações suspeitas na faixa de dutos. A ligação é grátis e o número funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Começou também a funcionar na terça-feira (23), o Disque Rio Contra a Corrupção, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Por meio do número (21) 2276-6556, é possível fazer denúncias anônimas de crimes como furtos de combustíveis, tentativas de suborno e desvio de dinheiro público, entre outros. O serviço de funciona de segunda à sexta, das 8h às 20h.

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