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Comércio Irregular

Segurança pública de olho nos criminosos do setor de combustíveis

Publicado em 18/12/2019 por Andre Lunes

O setor de combustíveis pode ganhar um importante aliado! A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) pretende aplicar o sistema “Alerta Brasil 3.0 + Córtex”, que vai permitir que o monitoramento das vias públicas em tempo real, como um projeto piloto para o monitoramento do transporte de combustíveis, considerando a relevância desta atividade econômica (o setor representa 4% do PIB Brasileiro; em 2018 arrecadou R$ 200 bilhões/ano em tributos (segundo a Senasp/MJSP);  e representa 1,2 milhões de empregos direitos) e o elevado número de crimes e irregularidades registradas envolvendo o segmento (roubo de dutos, importações fraudulentas, sonegação fiscal, barriga de aluguel, adulteração de etanol anidro com adição de água, adulteração de documentos fiscais, roubo de carga, operações fictícias, bomba fraudada).

E como é feito o monitoramento na prática? O sistema fará a captação e cruzamento de informações e imagens, gerando  relatórios e alertas que serão enviados aos centros de monitoramento e controle, que, por sua vez, acionarão os responsáveis e equipes policiais para atuação específica (ações de fiscalização das vias e rodovias, policiamento ostensivo e preventivo, realização de operações integradas e investigações criminais). O sistema será colocado efetivamente em operação a partir de janeiro de 2020.

É importante que os Estados efetivem convênios para disponibilizar informações sobre as cargas, possibilitando o rastreamento da procedência ao destino final. Com este grande banco de dados será possível identificar irregularidades no trajeto e acionar forças com competência para ações e atuações. O Combustível Legal defende esta iniciativa e irá acompanhar o desenvolvimento desta ferramenta de altíssima relevância para o combate ao comércio irregular.