Ações

Seminário destaca necessidade de preservar a competitividade e buscar a simplificação tributária no setor de combustíveis

Publicado em 18/04/2019 por Redação

Realizado na terça-feira (16), o seminário Desafios e Oportunidades para o Setor de Combustíveis, promovido pela Folha de S.Paulo, reuniu na capital paulista representantes do Governo Federal e de empresas para discutir temas como a simplificação tributária e o combate ao comércio irregular, importantes bandeiras defendidas pelo Combustível Legal, que apoiou o evento junto com a Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência).

No encontro, Leonardo Gadotti (à direita), presidente-executivo da associação, abordou as oscilações do mercado, destacando em sua fala que enquanto o diesel subiu quase 18% nas refinarias, nas bombas, esse percentual foi de 3,3%. “Se o consumidor não está sentindo o aumento de preço é porque está sendo feito um esforço para isso”, afirmou.

Bruno Covas, prefeito de São Paulo, abriu o seminário anunciando um plano de ação climático para a cidade, no intuito de cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris. “Vamos começar a desenhar as bases desse plano hoje em reunião na prefeitura. O projeto tem previsão de ficar pronto em julho de 2020”, adiantou.

Bruno Covas anunciou um plano de ação climático para São Paulo

Após a abertura, começaram os debates. O painel “A Competitividade no Setor de Combustíveis no Brasil” reuniu André Pinto, sócio do BCG (Boston Consulting Group); Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Alexandre Santos de Aragão, professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e Aurélio Amaral, diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O estudo “Agenda para a Competitividade da Cadeia de Combustíveis no Brasil”, realizado pela consultoria BCG, destaca os desafios para o aumento de competitividade no setor, elucidando questões sobre se o mercado é realmente concentrado e qual o impacto da concorrência desleal, entre outras. No seminário, André Pinto frisou que a abertura do mercado de refino é muito importante. “Eles têm o poder de precificação, para baixo ou para cima”. Aurélio Amaral comentou que concorda com essa linha de pensamento. “Temos um mercado concentrado no refino, tem que haver mais competição. Não existe saída, a não ser ter políticas públicas”, ressaltou Amaral.

Simplificação tributária em pauta

Já o painel “Investimentos e Simplificação Tributária no Setor de Combustíveis” contou com a participação de Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); Henrique Meirelles, secretário de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo; José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), e Hugo Funaro, sócio do Dias de Souza Advogados Associados, especializado em Direito Econômico Financeiro.

Edson Vismona frisou que as empresas gastam, em média, 2.600 horas para resolver as questões tributárias. Nesse sentido, a simplificação se impõe na pauta. “Temos que viabilizar os negócios. O que atrai os investidores é a segurança jurídica. Precisamos fortalecer a competitividade em bases éticas e legais. Quem perverte a competitividade – como os devedores contumazes e fraudadores – deve ser combatido duramente”, destacou.

Já Meirelles ressaltou a importância de combater a informalidade, que cria distorções importantes na concorrência. O ex-ministro também apontou outro grave problema: o excesso de liminares, utilizadas por empresas que não honram seus pagamentos, mantendo até mesmo o anonimato garantido pelo recurso jurídico.

“Temos que combater a indústria de liminares, que está crescendo de forma impressionante. É necessário que haja maior racionalidade do mercado, começando por incentivar as empresas que cumprem suas obrigações”, defendeu Meirelles durante o encontro.

Para Hugo Funaro, a indústria de liminares é fomentada pela falta de um tratamento adequado para os devedores contumazes. “Às vezes, um grande devedor não é contumaz. Devedor contumaz é aquele que se organiza para não pagar tributos”, frisou o advogado.

Funaro destacou, ainda, alguns pontos relevantes em relação à reforma tributária, principalmente no que diz respeito ao ICMS.

“Todas as últimas propostas de reforma que ocorreram, morreram quando chegou no ICMS, porque tem que combinar com 27 estados. Além disso, ICMS é poder político, pelo meio do qual os governadores podem dosar as alíquotas e fazer as atividades que entenderem conveniente conforme a peculiaridade de cada estado. Esse é um ponto de atenção. Por outro lado, mesmo que o ICMS seja integrado à reforma, uma das propostas é que haverá um prazo de transição de 10 anos. Não podemos esperar 10 anos para que ajustes sejam feitos. Acredito que seria necessário ter outros elementos, pelo menos enquanto a eventual mudança na Constituição não entra em vigor, para que desde logo sejam tomadas medidas, por exemplo, para atender setores altamente tributados como o de combustíveis”, explicou.

Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

Atualmente, uma das questões debatidas no setor é a possibilidade de venda direta de etanol para os postos. Para José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, esse tema demanda grande atenção: “Para a venda direta acontecer, se é que tem que acontecer, não somos favoráveis, tem que ter muita regra. Hoje temos um número enorme de refinarias. Não podemos pensar em venda direta se não resolver a questão tributária antes, caso contrário, podemos perder totalmente o controle sobre a arrecadação de impostos”, aponta o executivo.

Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, pasta que integra o Ministério da Economia, encerrou o evento, destacando a necessidade de haver mais estímulo à produtividade e competitividade no setor de combustíveis, e isso só se alcança com novas políticas de governo.

Henrique Meirelles aborda os devedores contumazes