Comércio Irregular

Senadora Simone Tebet destaca importância do PL nº 8455/17 para combate ao furto de combustíveis

Publicado em 29/07/2019 por Alessandra de Paula

O furto de combustíveis é um crime grave que vem aumentando no Brasil. De acordo com dados da Petrobras, foram 72 casos de furtos de combustíveis (incluindo tentativas também) em 2016, contra 261 casos em 2018, ou seja, o número de ocorrências mais que triplicou. Para coibir essas ações, que inclusive provocaram a morte de uma criança em junho deste ano, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou o Projeto de Lei nº 8455/17, que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de combustíveis e sua receptação. Na entrevista exclusiva a seguir, ela explica a importância da iniciativa, que visa a inibir o crescimento desta prática criminosa. Confira:

Combustível Legal: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no final de junho o Projeto de Lei 8455/17, de sua autoria, que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de combustíveis e sua receptação. Qual a importância do PL 8455/17 e de que forma ele contribui para o combate a esse crime grave?

Simone Tebet: Cada vez mais, temos notícias de desastres provocados por quadrilhas que subtraem combustíveis, gás natural, petróleo e derivados dos dutos da Petrobras. Em alguns casos, os furtos provocam mortes, como ocorreu este ano com uma garota de apenas nove anos, no Rio de Janeiro. Além do prejuízo financeiro, ainda há o risco de sério dano ambiental. Então, esta proposta, ao criminalizar o furto de combustíveis, visa a inibir a prática deste crime, que já é considerado o quarto mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas e da falsificação.

Combustível Legal: Foram 72 casos de furtos e tentativas de furtos de combustíveis em 2016, contra 261 casos em 2018, segundo dados da Petrobras, ou seja, o número de casos triplicou. Anualmente, a companhia perde R$ 150 milhões por conta desse crime. Além dos prejuízos para as empresas, há um grande risco para a sociedade, certo?

Simone Tebet: Sim. Conforme citei acima, este crime é ainda mais grave quando provoca mortes. Acontece em todo o mundo e estamos presenciando o aumento substancial do número de casos no Brasil. Precisamos de uma lei que tipifique o crime, para que seja possível a aplicação da punição adequada e, especialmente, que sirva para inibir o crescimento da prática deste crime no nosso País.

Combustível Legal: O projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma gradação na punição, que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 14 anos de prisão, caso o delito provoque morte. O texto também prevê punição para os receptadores. A senhora acha que é uma punição adequada para esse tipo de delito? É importante também punir os receptadores?

Simone Tebet: Sim, certamente. Sem o receptador, haverá menos estímulo para que o delito ocorra. O relator na Câmara, o Deputado Felipe Francischini, entendeu que era importante aumentar a previsão do tempo de reclusão.

Combustível Legal: A proposta segue agora para Plenário da Câmara de Deputados. Há expectativa de ser aprovada esse ano ainda?

Simone Tebet: Espero que sim. Sabemos que a pauta do Congresso está tomada por temas que visam a ajudar o país a destravar a economia e a retomar a geração de empregos. No segundo semestre, a Reforma Tributária deve ganhar bastante espaço na agenda, mas acredito que isso não vá inviabilizar o andamento do meu projeto. Também vamos conversar com os líderes na Câmara para que a matéria passe logo por lá. Como houve substitutivo, a proposta voltará ao Senado antes de ir a sanção presidencial. Mas, aqui, acredito que conseguiremos dar celeridade à votação da matéria.