Comércio Irregular

STJ reconhece lei que aperta o cerco contra devedores contumazes

Publicado em 07/08/2019 por Alessandra de Paula

Os devedores contumazes, aqueles que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócio, causam um estrago imenso na sociedade, e isso está sendo reconhecido pelas autoridades. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma lei do Rio Grande do Sul que define que os adquirentes de mercadorias comercializadas por devedores contumazes devem comprovar o pagamento de ICMS pelo fornecedor para tomar créditos do imposto. Saiba mais detalhes: https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/devedor-contumaz-credito-de-icms-25072019