Comércio Irregular

Sistema ONE é a nova arma das receitas estaduais para combater fraudes e roubo de carga

Publicado em 13/11/2019 por Alessandra de Paula

Inteligência a serviço do combate ao crime! Esse é o objetivo do Sistema ONE, desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. A plataforma possibilita o rastreamento de veículos e cargas, auxiliando na fiscalização do trânsito de mercadorias, tornando-se um aliado no combate ao roubo de carga. Saiba mais a seguir sobre a iniciativa:

Como funciona o Sistema ONE

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul desenvolveu um sistema de integração, o qual denominou de “Operador Nacional dos Estados – ONE”, que consiste num concentrador das leituras capturadas pelos equipamentos participantes do Projeto Brasil-ID (Antenas de RFID) e por Câmeras OCR (leituras automáticas de placas) pertencentes a instituições parceiras (Prefeituras, ANTT, Empresa Gaúcha de Rodovias SA – EGR, Fiscos Estaduais, etc.) que interessam às administrações tributárias dos Estados. As capturas das passagens dos veículos identificados (placas) são encaminhadas ao ONE que faz o papel de roteamento dessas informações, disponibilizando-as para consulta aos Estados e ao Ambiente Nacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

O sistema permite a interoperabilidade entre várias aplicações, possibilitando que veículos e cargas rodoviárias sejam rastreadas, auxiliando na fiscalização do trânsito de mercadorias, podendo ser um aliado no combate ao roubo de carga.

Quais estados já adotaram o Sistema ONE

Várias Administrações Tributárias já adotaram ou estão adotando o Sistema ONE, podendo ser citados, por exemplo, os seguintes Estados: MA, BA, RS, MT, MS, GO, SP, PR, CE, PE, MG, TO, AL e DF.

Caminhões roubados ou sem nota fiscal

O Sistema ONE, diretamente, não identifica se um caminhão é roubado, possibilitando apenas que outro sistema ou aplicação específica utilize as informações roteadas pelo ONE para realizar essa identificação. A Receita Estadual RS desenvolveu e disponibilizou para a Secretaria de Segurança Pública do RS e para os municípios o importante sistema chamado de Controle e Monitoramento de Veículos – CMV, que, entre outras funcionalidades, identifica se o veículo foi furtado/roubado. Interligado ao ONE, ele contribui para o combate ao grave problema de caminhões furtados/roubados. Com relação à circulação de caminhões “sem nota fiscal” (sic) ou com documento inidôneo, no RS, trata-se de irregularidade de ocorrência bastante comum.

Apreensão de mercadorias e Lei de Perdimento

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul não executa mais a apreensão de mercadorias, tendo em vista as diversas ações judiciais que mandavam liberar as mercadorias apreendidas com base na Súmula 323 do STF, cujo texto diz: “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. As mercadorias poderão ser retidas pelo tempo necessário para a realização de verificações fiscais, o que pode envolver a intimação do contribuinte para a apresentação de informações. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul não aplica a Lei de Perdimento. Nos casos em que, durante um procedimento de fiscalização, uma equipe da Receita Estadual do Rio Grande do Sul se depara com produtos em situação de contrabando ou descaminho, esses produtos (e também o condutor e o veículo transportador) são encaminhados para a Receita Federal do Brasil, que é quem pode aplicar a Lei de Perdimento.

Sistema ONE e as barreiras fiscais

A existência ou não de barreira fiscal constitui-se numa diretriz das Administrações Tributárias dos entes federados. Os controles eletrônicos não substituem completamente as conferências físicas e documentais das mercadorias sendo transportadas.