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Comércio Irregular

Combate à sonegação no Estado do Rio já apreendeu mais de dois milhões de litros de combustível do mercado irregular

Publicado em 14/09/2020 por Alessandra de Paula

Em entrevista ao site Combustível Legal, o delegado Marcos Cipriano, subsecretário de fiscalização de ativos da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) do Rio de Janeiro, fala sobre as iniciativas de combate ao mercado irregular de combustível. De acordo com o delegado, só em 2020, foram apreendidos 1.482.780 litros de etanol, 380.521 litros de gasolina e 378.256 litros diesel em operações volantes. O Combustível Legal deu um importante suporte à SECC no armazenamento dos produtos, além de treinamento para agentes da secretaria.

“É claro que tem algumas empresas que tentam burlar a nossa fiscalização, mas a Barreira Fiscal está preparada e vem ao longo desses dez anos de projeto coibindo a sonegação fiscal com operações diárias nas principais rotas de fuga do Estado”, afirmou Cipriano em entrevista exclusiva. Confira a seguir:

Combustível Legal: O Estado do Rio de Janeiro possui a maior tributação dos combustíveis do Brasil (34% na gasolina e 32% no etanol). Essa seria uma das razões para o elevado número de apreensões de cargas irregulares nas barreiras fiscais? Qual o modus operandi utilizado para tentar burlar o fisco nestas regiões e quais regiões do estado são mais sensíveis?

Delegado Marcos Cipriano: Não posso fazer qualquer afirmação sobre tributação. Porém, algumas empresas tentam passar por rotas alternativas onde a fiscalização é menor. Todo estado é sensível, mas trabalhamos com inteligência e planejamento nas operações.

Só em 2020, apreendemos, junto com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), 1.482.780 litros de etanol, 380.521 litros de gasolina e 378.256 litros de diesel em operações volantes. Vale ressaltar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) também são grandes parceiros nessas apreensões.

Combustível Legal: Sonegação de impostos e furto de combustíveis afetam diretamente a concorrência, prejudicando empresários honestos. Quais os tipos de ações realizadas pela SECC para combater estas práticas de fronteira interestadual? E há quanto tempo essas operações são realizadas?

Delegado Marcos Cipriano: Temos dez anos de operação e nossas ações são diárias e ininterruptas por todo estado. A Barreira Fiscal trabalha 365 dias do ano, 24 horas por dia para coibir esse ilícito.

Nossos agentes estão sempre passando por treinamentos e atualizações. Nesse mês de setembro, estão fazendo uma “atualização dos agentes de trânsito”.

Combustível Legal: Práticas citadas, como a venda interestadual fictícia, ou descaminho de produtos para empresas de fachada, prejudicam diretamente o erário, pois os tributos destas operações não são recolhidos. Além dessas fraudes tributárias, que prejudicam os empresários honestos, pois não conseguem competir com preços predatórios, existem também fraudes operacionais, que resultam em problemas de qualidade e quantidade para os consumidores. A SECC atua no combate dessas irregularidades operacionais nos postos de combustíveis?

Delegado Marcos Cipriano: A Barreira Fiscal conta com cinco postos fixos de fiscalização localizados em área Nhangapi (Via Dutra, em Itatiaia), Levy Gasparian (BR 040), Mato Verde (BR-101 Norte), Angra dos Reis (BR-101 Sul) e Timbó (RJ-186, no Trevo de Itaperuna), além de uma unidade volante que percorre as principais rodovias do estado.

Nesses postos, a nossa fiscalização acontece 24 horas por dia e fiscalizamos todos os veículos de carga que entram nosso estado. Os veículos de combustíveis têm a sua documentação verificada pelos auditores fiscais assim que entram no estado. É claro que têm algumas empresas que tentam burlar a nossa fiscalização, mas a Barreira Fiscal está preparada e vem ao longo desses dez anos de projeto coibindo a sonegação fiscal com operações diárias nas principais rotas de fuga do estado. Temos equipes volantes rodando diariamente, promovendo um cinturão nas divisas e assim diminuindo a sonegação fiscal.

Nós também temos um braço da Barreira Fiscal chamado “Operação Bomba Limpa”, que tem a finalidade de fiscalizar postos de combustíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro. Ela é liderada por nós da Secretaria da Casa Civil / Barreira Fiscal e grandes parceiros como o IPEM, PROCON e a ANP.

Fiscalizamos os postos de combustíveis para verificar se tem algum tipo de fraude como, por exemplo, “bombas baixas” e fraudes eletrônicas. Não podemos deixar que os consumidores sejam lesados em nenhum posto de combustível.

Combustível Legal: Na sua opinião, qual a importância da realização de forças-tarefa com outras instituições? Este tipo de operação conjunta de fiscalização consegue se tornar mais efetiva e assertiva?

Delegado Marcos Cipriano: É muito importante. Essas parcerias, quando são bem planejadas e cultivadas com confiança e respeito, servem de base para o crescimento do nosso estado, que é o mais importante.

Aqui na Barreira nós temos excelentes parceiros nessa árdua batalha que é coibir a sonegação fiscal. A nossa grande parceira é a SEFAZ, com a qual trabalhamos juntos todos os dias há dez anos nos postos fiscais. Mas posso pontuar outros, como Ipem, ANP, Procon, DER, Operação Segurança Presente, Lei Seca, entre outros.

Acredito que dividindo experiências, conseguimos mais resultados.

Combustível Legal: Que orientações o senhor pode dar para os consumidores quando notarem alguma irregularidade? Existe algum canal de denúncia para casos de transporte e comercialização irregular? É possível também denunciar movimentações suspeitas próximas de dutos…

Delegado Marcos Cipriano: Temos, sim. Nossa ouvidoria é muito importante e tem recebido diversas denúncias sobre irregularidades em postos de combustíveis e outros. Verificamos todas elas com a Operação Bomba Limpa e nossas equipes volantes que estão por todo Estado do Rio de Janeiro. Nossa rede social também tem nos ajudado muito para orientar a população como denunciar essas irregularidades.

É só entrar em contato com a Ouvidoria da Casa Civil pelo telefone (21) 97547-2977, ou e-mail [email protected]. Não recebemos denúncias pelas redes sociais.

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