Ações

Combustível apreendido é repassado para PM do Rio abastecer sua frota

Publicado em 21/08/2019 por Alessandra de Paula

Com apoio do Combustível Legal, 380 mil litros de etanol e gasolina, apreendidos por auditores da Receita Estadual em operações nas Barreiras Fiscais, é repassado para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). A estimativa é que o volume de combustível abasteça a corporação por quase 1 mês, proporcionando uma grande economia, principalmente nesse momento de crise pelo qual passa o estado.

A iniciativa de repassar o combustível para a PMRJ foi possível por meio da Lei do Perdimento, que autoriza a reutilização de bens de empresas apreendidos pela justiça. O combustível foi apreendido pelas autoridades quando empresas que atuam de forma ilegal tentavam que o produto entrasse no estado sem pagamento de impostos. Esse tipo de ação criminosa tem causado um prejuízo brutal para a sociedade e uma concorrência desleal entre as empresas: de acordo com estudo divulgado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), R$ 7,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União e pelos Estados no ano passado por conta de sonegação e inadimplência no setor de combustíveis.  A maior parte da sonegação está concentrada no setor de etanol hidratado (R$ 4,9 bilhões).

Há alguns meses o produto estava armazenado nas bases de distribuição das empresas associadas da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Lojas de Conveniência), aguardando os trâmites jurídicos até ser liberado em agosto deste ano. De acordo com Carlo Faccio, Gerente de Planejamento Estratégico da Plural, a iniciativa de dar destinação ao combustível apreendido é muito importante.

“O regramento realizado pela nova gestão da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro possibilitou a utilização do produto. Poucos estados usam a Lei do Perdimento, ela deveria ser mais adotada, pois contribui para reverter uma infração em bem para a sociedade. Assim como houve nesse caso, é fundamental que haja integração entre os órgãos de fiscalização para possibilitar a utilização dos produtos de descaminho”, completa o gerente.