Comércio Irregular

Simplificação tributária e combate aos devedores contumazes são prioridades da Sefaz-RJ

Publicado em 19/03/2019 por Alessandra de Paula

A tributação na cadeia de óleo e gás foi tema de um evento realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), na manhã de segunda-feira (18). Entre os principais palestrantes estava o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.

Foram abordados assuntos de interesse para o setor de combustíveis, como a necessidade de simplificação tributária e a punição aos devedores contumazes, que fazem da sonegação uma estratégia de mercado.

De acordo com o secretário, a simplificação tributária, com a criação de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), pressupõe o estabelecimento de uma base única de incidência do imposto, com o fim de imunidades e benefícios fiscais. Esse tópico, contudo, encontra entraves políticos, daí a dificuldade de implementação. Já em relação aos devedores contumazes, ele ressaltou que existe a necessidade de identificá-los, por meio de critérios objetivos, para que se possa, então, puni-los. Segundo Carvalho, a prioridade da Secretaria de Fazenda é a de resolver essas questões.

*Com a colaboração de Adriana Tôrres, advogada tributarista.